Advogada recém formada precisando de ajuda (Exoneração de Alimentos)
Bom Dia, estou precisando tirar algumas dúvidas sobre uma Ação de Exoneração de Alimentos. Neste caso específico os alimentos foram definidos em uma Ação de Separação Consensual. A ação de exoneração de alimentos que vou ajuizar deve ser distribuída apensa aos autos da separação consensual? O valor da causa será 12 vezes o valor pago a título de pensão alimentícia? Quais documentos devo juntar ao processo? Tenho que recolher custas e emolumentos quando vou ajuizar a ação (junto com a petição inicial já devo colocar o comprovante de recolhimento de custas)? Estas custas e emolumentos levam em conta o valor da causa? Desde já agradeço a atenção.
A ação de exoneração de alimentos deve ser posta no dómícilio dos alimentantes. Quanto ao valor da causa vc pode atribuir o valor de alçada e se não for assitência judiciária, vc deve recolher as custas ao dar entrada na ação. Se o juiz determinar que atribua outro valor, vc emendará a inicial. Vc deve juntar documentos que comprovem a maioridade dos alimentados e cópia da sentença homologatória da pensão.
