FASE ATUAL: Conclusão ao Relator para Lavratura de Voto Vencido Data do Movimento: 10/06/2013 12:18 Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Voto Vencido Magistrado: DES. PAULO DE TARSO NEVES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 6 CAMARA CRIMINAL Destino: GAB. DES PAULO DE TARSO NEVES

SESSAO DE JULGAMENTO

Data do Movimento: 09/04/2013 13:00 Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Provimento em Parte COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Maioria Data da Sessão: 09/04/2013 13:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. PAULO DE TARSO NEVES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ Designado p/ Acórdão: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ Decisão: Conhecido o Recurso e Provido em Parte - Maioria Texto: Por maioria, ficou reconhecida a tentativa do crime de roubo, vencido o Desembargador Luiz Noronha Dantas, que mantinha a forma consumada. Por maioria, os réus foram absolvidos da imputação concernente ao delito de corrupção de menor, vencido o Relator, que mantinha essa condenação. Por maioria, os regimes prisionais foram mitigados, ficando Romário com o semiaberto, e Ricardo com o aberto, vencido o Revisor, que estabelecia para Ricardo o semiaberto, e para Romário mantinha o fechado. Prevaleceu o voto médio do Desembargador Revisor, que redigirá o acórdão. Portanto, o recurso foi parcialmente provido, ficando as penas assim concretizadas: Romário, 04 anos de reclusão, sob regime semiaberto, e 09 dias-multa; Ricardo, 03 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, sob regime aberto, e 08 dias-multa. Os Desembargadores Revisor e Vogal lançaram os respectivos votos vencidos. Vencidos, em parte, o(s) Exmo(s). DES. PAULO DE TARSO NEVES e o DES. LUIZ NORONHA DANTAS. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. PAULO DE TARSO NEVES, DES. LUIZ NORONHA DANTAS e DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.