Direito de Vizinhança
Moro no centro da cidade e existe um bar em baixo de minha residencia, onde existe muitas algazarras, barulhos de carros de som, ruídos exagerados que causa ofensas ao sossego e a saúde, sei que tem que ser respeitado o direito de vizinhança, o que fazer, com qual ação entrar na justiça para poder agilizar o mais rápido possível este desassossego.
Caro amigo, seu direito começa onde termina o do seu próximo. Aí está a questão. Se seu vizinho não está respeitando o seu sossêgo, influindo até na sua saúde, vc pode entrar com uma ação no Juizado Especial, um Obrigação de Fazer, para que seu vizinho respeite seus direitos. Não há horário definido em Lei para se poder ou não fazer barulho; desde que se torne um tormento, insuportável, é, além de ilegal, imoral. Faça um BO e dê entrada no Juizado Especial. Vc pode ir até sem advogado. Basta ir ao Fórum e lá uma pessoa responsável ( atermador) irá passar por escrito tudo que vc falou, e irá designar uma audiência de Conciliação para a tentativa de solução do seu conflito. Espero ter o ajudado.
