Revogação de procuração - Tirar dúvida.
Sou advogado iniciante, gostaria que se os Drs. puderem me ajudar que tirassem essa dúvida.
Assumi uma causa esse mês de uma ação que corria desde de 2008 (Danos Materiais) a minha cliente tinha revogado a procuração da antiga advogada há um ano atrás em 2012, e agora depois que eu assumi a antiga advogada disse que vai representar contra mim, que não vai aceitar isso (disse p/ minha cliente) gostaria de saber se foi errado eu assumir a ação (está nos autos a revogação da procuração feita pela minha cliente em 2012 e o processo aqui é digital)
Como agir em uma situação dessas?
Quando foi feita a revogação você solicitou ao juiz que intimasse a ex-procuradora?Em relação a revogação ao meu entender, ela não pode representar contra ti, eis que é um direito do cliente revogar os poderes dados a um advogado e instituir outro, desde claro que este cliente pague os honorários ao ex advogado constituido. Pois embora , houve a revogação, o direito dos honorários ainda permanecem.
Sim, correto entendo os direitos do colega pelos honorários. O que fiquei receoso, foi de a ex procuradora, mandar msg de celular p/ minha cliente dizendo que ia representar contra mim, o processo aqui é digital e a revogação dos poderes nela minha cliente fez há um ano mais precisamente em abril de 2012 o que consta nos autos, e como o processo é digital geralmente se coloca no "push" o processo que patricina, esse push (que é do próprio sistema de peticionamento eletrônico SAJ) manda para o email cada modificação no processo, não acredito que ela não soube da revogação em 1 ano.
Olha cara fica tranquilo, a juntada de nova procuração revoga tacitamente a anterior, nesse sentido é entendimento do stj:
- A jurisprudência deste Tribunal é unânime em afirmar que representa revogação tácita do mandato a constituição de novo procurador nos autos, sem ressalva da procuração anterior, ao que não se amolda a presente hipótese.(STJ - AgRg no AgRg no Ag: 737338 RS 2006/0011250-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/05/2006, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 29.05.2006 p. 241)
Ou seja, se ela foi avisada ou não problema é dela o importante é que ao juntar a sua procuração nos autos, se não fizer menção a procuração anterior, a antiga procuração é revogada tacitamente
Boa noite Jorge Bruno Na forma do art.45 do CPC. Ao receber o novo mandato você, perante o juiz, um prazo de 10 dias para notificar o ex-procurador. No Código de Ética da OAB em seu art. 11 diz o advogado não deve aceitar procuração de quem patrono constituído sem o prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judicias urgentes e inadiáveis.
E quando o antigo adv. está preso? O advogado da minha irmã, que atuava num processo de indenização DPVAT, está em prisão domiciliar justamente por suspeita de fraude no DPVAT (operação da polícia federal em abri deste ano. Ele pediu suspensão do feito, mas minha irmã quer prosseguir, visto que ficou com um braço fragilizado, é motorista do município onde mora, e acabou perdendo muito pois não está podendo dirigir por grandes períodos, daí não consegue mais diárias nem horas extras. A secretária dele diz que para substabelecer sem reservas, ou no caso de renúncia, ela pagaria uma multa de aproximadamente 65% do valor da causa. Não tenho dúvidas de que vou assumir o processo, já expliquei a ela tudo o que pode acontecer. Sei que o Art. 11 do Código de Ética me ampara (quer motivo mais justo?). Só gostaria de saber exatamente o que ele pode tentar contra mim.