Direito sobre veiculo
Financiei um carro em meu nome para um ex (na epoca juntos e noivos) mais e ele quem paga todas as parcelas . tenho ou terei algum direito sobre ele ? e se no final do financiamento eu me negar a transferi-lo posso ser processada ?
DBG
Sim, havendo recusa em transferir a propriedade do veículo para ele após a quitação ele poderá processá-la. Isto porque, com a quitação do financiamento você terá direito a propriedade do automóvel. Ocorre que a situação de fato é que ele sempre teve a posse posse direta do referido automóvel, além do pagamento e quitação do financiamento que está em seu nome.
Comprovando o tempo da posse direta e comprovando que pagou com recursos próprios as parcelas do financiamento que está em seu nome, levará o juiz a declarar que ele é o proprietário, suprindo sua recusa em tranferir o automóvel para ele. Portanto, dependerá das provas que ele possui sobre os fatos (documentos, testemunhas), além da utilização do processo adequado.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
DBG
Se ele ajuizar este processo que mencionei, a decisão não será de caráter indenizatório ou obrigacional. Portanto, você não terá que pagar nem tranferir o automóvel para o nome dele. A decisão será de caráter mandamental, ou seja, uma ordem do juiz diretamente ao agente financeiro e órgãos de trânsito para que procedam a transferência do automóvel para o nome dele. Certamente que você terá seu direito de defesa, além de recursos assegurados.
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