PROTESTO INDEVIDO

Há 12 anos ·
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Por favor, o protesto pode ter sido baixado antes de eu ter recebido a intimação? Pois entrei com uma ação dois dias depois de receber a intimação, e na contestação, a ré alegou falta de interesse de agir, por ter sido baixado o protesto antes da intimação. Isso pode acontecer?

5 Respostas
Ivan...
Há 12 anos ·
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A intimação do protesto, por si só, é o suficiente para que vc tenha tido o interesse de agir e, por mais que o protesto não exista mais, vc pode pedir a condenação nas custas, honorários de advogado e eventuais danos morais que tenham sido pleiteados.

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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A ação perdeu apenas parcialmente o objeto e o interesse de agir, provavelmente, os pedidos eram de baixa do protesto e indenização por danos morais.

Dessa forma, o pedido de baixa de protesto, que inclusive deve ter sido postulado em liminar, perdeu o objeto. O pedido indenizatório prossegue normalmente, até sentença.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Muito obrigada pela resposta, mas ainda tenho uma dúvida. Como sei que o protesto já havia sido baixado antes da intimação? isso é possível?

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Bianca, o réu deveria ter juntado um documento comprovando isso com a contestação. Mas concentre-se na indenização.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Entendi, muito obrigada!!

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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