Gratuidade no casamento
Quero me casa mais ta muito caro em não posso pagar queria saber o jeito mais fácil de arrumar essa gratuidade de casamento se for possível manda até para o meu E-mail. [email protected] Obrigada...
Julyanna,
Você deverá entrar em contato com o cartório civil mais próximo de você para obter maiores informações sobre como realizar o casamento civil gratuito, sendo que, você deverá assinar uma declaração de que você não pode arcar com esse tipo de despesa, conforme o parágrafo único do art. 1.512 do Código Civil.
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.