Banco bloqueia saldo disponível pessoa jurídica devido à dívida pessoa física
15-jul-2013 Olá! Banco bloqueou a utilização da minha conta pessoa jurídica (que tinha saldo disponível liberado), devido à dívida na conta pessoa física.
Bancos podem fazer isso? Não sei se estou certa, mas parece que se for o inverso eles podem: bloquear a conta pessoa física devido à dívida na pessoa jurídica, mas o inverso é permitido juridicamente?
Gostaria de saber se o banco tem este direito, mesmo por que já estou pagando um acordo da dívida e só faltava uma parte que o próprio banco não enviou para a empresa de cobrança com a qual negociei o montante inicial e depois deste inconveniente descobri que devia mais do que o acordo que havia feito e já estou negociando este outro também.
Um outro detalhe muito interessante é que o banco me oferece a quitação da dívida remanescente de R$ 5.243,10 com uma entrada de R$ 250,00 + 36 parcelas de R$ 195,89 = R$ 7.302,04 e a empresa de cobrança me oferece a quitação da mesma dívida R$ 5.254,87 em 50 parcelas de R$ 105,10 = R$ 5.255,00.
Neste caso o banco diz que se eu negociar com a empresa de cobrança eu não poderei mais negociar com o banco futuramente... e o que isto quer dizer??? eu vou pagar de qualquer forma, deveria eu pagar a dívida pelo valor mais alto???
Na opção do pagamento dos R$ 250,00 de sinal em negociação com o banco a gerente da CONTA PESSOA FÍSICA, disse que "liberaria" o pagamento desta entrada através da minha conta da pessoa jurídica até que fosse EFETIVADO O PAGAMENTO DOS R$ 250,00 PELA CONTA DA PESSOA JURÍDICA, para DEPOIS QUE EU PAGAR O SINAL DO ACORDO DA PESSOA FÍSICA LIBERAR O RESTANTE DO SALDO (que não deveria estar bloqueado) DA PESSOA JURÍDICA.
Juridicamente isso é permitido? Se não for, que provas posso recolher para entrar com uma ação contra o banco? Pois isto está acontecendo hoje e o banco poderá dizer que print de telas e extratos bancários podem ser violados?? Agradeço muito a atenção das pessoas que dedicaram seu tempo a este episódio e que possa servir para auxiliar outras pessoas.
Atenciosamente, assinatura anônima
bloqueio: não é possível a não ser que a PJ seja avalista da PF, elas são incomunicáveis. Só é permitido bloqueio judicialmente. No caso de saldo na conta PF bloqueado por dívidas de PJ somente poderá ser feito sendo a PF avalista da PJ ou caso o Juiz entenda que poderá ser desconsiderada personalidade jurídica e nem sempre isso é possível.
restrição em operar futuramente com o bco: legalmente não pode ser feita, mas como crédito é uma análise subjetiva, o bco poderá sim se negar a conceder crédito sem justificar o pq e sem ser obrigado a conceder tbm.
débito de R$250,00 naõ assuma nada de uma pessoa debitando em outra ( PF debitando PJ ou vice versa), poderá ser usada esta autorização futuramente contra vc. melhor esclarecer tudo antes de assumir renegociação, pois nela geralmente vem um termo de confissão de dívidas e com termo abrindo mão de questionar valores futuramente.
Olá Regis, obrigada pelo breve retorno! Como posso saber se a PJ é avalista da PF? Do meu conhecimento não existe nenhuma ação judicial, pois eu não entrei com nenhuma. O banco poderia ter feito isso? e se poderia, como eu faço para saber? Como poderia eu abrir uma ação contra o banco devido a este bloqueio? Saliento que em nenhum momento me neguei em efetuar o pagamento ou negociar/renegociar a dívida da pessoa física. Posso fazer a negociação com a empresa de cobrança? Ou seja, é válido juridicamente eu pagar para esta empresa de cobrança? mais uma vez obrigada pelo tempo dedicado. Atenciosamente, Assinatura anônima
saber se é avalista: pelo contrato de empréstimo assinado comprovará se a pessoa jurídica foi avalista;
sem ordem judicial o bco não pode bloquear uma conta ou o saldo dela, pois a conta corrente é de livre movimentação;
procure a agência detentora da conta para confirmar como foi feito o bloqueio e motivado por que.
pode entrar na justiça pedindo indenização por danos morais e ainda materiais, caso consiga comprovar que perdeu alguma negociação da empresa devido ao bloqueio;
sim, é válida a negociação com empresas de cobrança que geralmente são representantes do bco, sendo que aconselho a não fechar algum compromisso com essa empresa ou bco antes esclarecer tudo o que acontece e os motivos dos bloqueios.
Vou ler o contrato para verificar se PJ é avalista da PF, mas não sei se possuo faculdades para identificar isso em outras palavras.
Como poderia a empresa, no caso pessoa jurídica, receber uma ação judicial? só pessoalmente? e de que forma?
Já procurei a agência da conta e a gerente pessoa jurídica me transferiu para a gerente pessoa física a qual me fez a proposta do pagamento do sinal para ver se "poderia" liberar o restante do saldo da conta da pessoa jurídica, mas ela não quer me passar isso por escrito, e como fui eu que liguei para a agência não tenho isso gravado ou protocolo de atendimento, é somente minha palavra contra a deles, apesar que acabei de deixar uma reclamação no SAC do banco também.
Você poderia me indicar um advogado para me auxiliar neste processo, mas que tenha preços módicos? Por que se deixar passar de hoje não conseguirei colher provas contra o banco, apesar de ter feito impressões de extrato em pdf e tirar prints das telas do site, uma dela diz "conta bloqueada", mas o motivo é um código, é a única prova que tenho.
Mais uma vez obrigada!
pra identificar se é avalista é fácil, terá um campo para assinatura e identificado como "avalista".
procure o gerente geral da agência e informe que se não ficar claro o motivo para tal bloqueio recorrerá à Justiça . Geralmente estas reclamações no SAC funcionam, pois as agências têm metas sobre esse assunto.
Geralmente os advogados cobram preços tabelados ou próximo à tabela, se negociado.
Caso não tenha recursos para custear uma eventual ação, procure a Defensoria Pública ou ainda a Seccional da OAB próxima .
