Minha avó tem 86 anos, é uma mulher lúcida, recebe uma aposentadoria de 2 salários mínimos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (BANCO PÚBLICO). Precisou fazer um empréstimo consignado e o atendente disse que ela não pode fazer em virtude da idade avançada. O Estatuto do Idoso diz no seu Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena - reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. § 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. Procurei o PROCOM de minha cidade com a cartilha em mãos e o atendente disse que o papel aceita tudo. Eu e minha avó saímos de lá indignadas com essa situação. Desde já agradecemos a quem puder elucidar essa questão para que ela possa realizar esse empréstimo que é um direito garantido pela constituição.

Respostas

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    vsm Segunda, 29 de julho de 2013, 13h39min

    Primeiramente para contratar o Empréstimo Consignado, você precisa descobrir se é possível descontar as prestações do empréstimo do seu benefício. O crédito pode não ser aprovado caso o nome do requerente não esteja limpo, ou caso tenha pendências.
    (O Código de Defesa do Consumidor no artigo 43 garante ao consumidor o direito de ter acesso ao banco de dados sobre ele - cadastros, restrições, fichas - também a informações explicativas, claras e precisas.)

    Respeitando as seguintes regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, o valor máximo do empréstimo calculado sobre o seu benefício e o valor da prestação não podem ser maior que 20% do seu benefício mensal.

    É preciso ficar atento se o limite máximo do empréstimo não foi excedido de acordo com a capacidade de renda e/ou tempo para quitação dos débitos.

    Normalmente quando é realizada a proposta de empréstimo o banco apresenta justificativas para a recusa. A recusa do empréstimo pelo banco é motivada e justificada pela incapacidade de pagamento, portanto, não pode ser considerada como discriminatória em decorrência da idade.
    Porém, caso seja possível comprovar que há essa capacidade de pagamento e o banco recusar o empréstimo apresentando a idade como justificativa é cabível ação em função do desrespeito à constituição.

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    Vanderlei Sasso Segunda, 29 de julho de 2013, 14h14min

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    Ivan... Segunda, 29 de julho de 2013, 14h27min

    O empréstimo consignado para idoso só poderá ser feito mediante comparecimento pessoal do mesmo à agência bancária.

    Poucos dias atrás p MP ajuizou ação Civil pública requerendo que os empréstimos consignados a idosos sejam precedidos por uma avaliação psicossocial, e os idosos encaminhados à promotoria para que os pilantras aproveitadores de plantão, que são em regra, os próprios parentes não venham se locupletar, enriquecendo ilicitamente às custas do idoso.

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    I

    Ivan... Segunda, 29 de julho de 2013, 14h31min

    Vale lembrar que a conduta descrita acima constitui crime de furto.

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    F

    Fátima França Sexta, 26 de setembro de 2014, 0h43min

    Minha mãe tem 90 anos, totalmente lúcida, saudável, foi fazer um empréstimo consignado na Cx Econ. Federal e o atendente disse que só faziam para pessoas com até 80 anos. Oras, ela tinha feito um, aos 82 anos e quitou em 36 meses. fez outro, após e liquidou também. e ano passado, com 89 anos, refinanciou um outro na CEF. na mesma agência. tem disponibilidade de crédito. gostaria que me orientassem se a CEF agiu corretamente, grata

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    J

    jocivane Quinta, 02 de julho de 2015, 14h16min Editado

    OI BOM DIA ESTOU TENTANDO REALIZAR UM EMPRESTIMO DA CAIXA EM CONVENIO COM A PREFEITURA QUE EU TRABALHO A 1 ANO E 3 MESES CONCURSADA TENHO 19 ANOS , O MOÇO LA DA CAIXA AQUI DE TERRA SANTA-PÁ, DISE QUE TAVA DANDO PROBLEMA COM A MINHA IDADE, AI ME PEDIU UM DECRETO E PORTARIA DO MEU CONCURSO, AI ELE FICOU DE MANDAR ESSES PAPEIS ONTEM , FICOU DE MI DA A RESPOSTA HOJE AI EU LIGO PRA ELE ELE DIS QUE O PESSOAL DA CAIXA AINDA NAO RESPONDEU, GOSTARIA DE SABER SE VAI SAIR O MEU EMPRESTIMO OU SE É SO ENRROLAÇÃO? GOSTARIA DE TER UM RESPOSTA ADEFINITIVA SE VOU RET O EMPRESTIMO OU NÃO?

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    Raquel Ferreira

    Raquel Ferreira Sexta, 26 de fevereiro de 2016, 16h28min

    Minha mãe tem 79 anos,foi no Banestes também negaram empréstimo por causa da idade!

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