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Minha avó tem 86 anos, é uma mulher lúcida, recebe uma aposentadoria de 2 salários mínimos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (BANCO PÚBLICO). Precisou fazer um empréstimo consignado e o atendente disse que ela não pode fazer em virtude da idade avançada. O Estatuto do Idoso diz no seu Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena - reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. § 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. § 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. Procurei o PROCOM de minha cidade com a cartilha em mãos e o atendente disse que o papel aceita tudo. Eu e minha avó saímos de lá indignadas com essa situação. Desde já agradecemos a quem puder elucidar essa questão para que ela possa realizar esse empréstimo que é um direito garantido pela constituição.

Respostas

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    Alex Kennedy

    Alex Kennedy Terça, 05 de abril de 2016, 13h48min

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    Gerusa Vieira da Rocha

    Gerusa Vieira da Rocha Quinta, 16 de junho de 2016, 19h56min

    Ocorreu o mesmo com pai no Banco do Brasil. Cliente da instituição há mais de 20 anos, nunca teve quaisquer restrições de crédito, recebe seus proventos como militar da reserva pelo Banco do Brasil mas teve crédito negado em função da idade. Há amparo legal para tal negativa?

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    R

    Rafael F Solano Quinta, 16 de junho de 2016, 21h56min

    Querida, não se pode obrigar alguém a emprestar o que é dela, não se pode obrigar alguém a emprestar alguma coisa a quem ela considerara um risco em vir a se tornar inadimplente.

    Todos vamos morrer, é certo!!! Mas a tendência que seja a morrer os mais velhos, os mais idosos, portanto, uma pessoa de 40 ou 50 anos de vida tem uma expectativa de vida maior que uma pessoa de 70, 80, 90 anos, portanto, estatisticamente falando é muito mais arriscado emprestar para uma pessoa de 70 anos, mais arriscado ainda emprestar a quem tenha 80 anos, e assim por diante, se comparar com os riscos de emprestar a alguém de 40, 50 ou mesmo 60 anos!!!!

    Uma regra no mercado é se o cliente tem mais de 76 anos o risco é grande demais!!! Portanto, não tem como aprovar crédito!!!!

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    Alex Kennedy

    Alex Kennedy Quarta, 20 de julho de 2016, 11h28min

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    Alex Kennedy

    Alex Kennedy Quinta, 29 de setembro de 2016, 15h50min

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    Vinicius Meister

    Vinicius Meister Quinta, 20 de outubro de 2016, 20h08min

    Pessoal, se vocês olharem em regra, o banco estabelece uma idade para margem e segurança de garantia do pagamento, defeso em lei é apoiado pelo banco central devido ao rombo que se formou pela não quitação dos empréstimos que possuem seguro quitação, condição essa obrigatória, todos podem achar ruim, mas nada impede o banco de estabelecer uma margem de segurança. Pode o banco ser considerado errado em estabelecer uma regra que vale para idade mínima e maxima? Se você acha que ele está errado, vá á justiça e receba uma sequência de leis e códigos permitindo essa margem de segurança.

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