DIREITO PARA TRABALHAR , MANDADO DE SEGURANÇA
PREZADOS SRS. BOA TARDE ,:
EM SETEMBRO DE 2012 INAUGUREI UM SALAO DE FESTAS NA SACADA DE MINHA RESIDENCIA QUE TEM 800m2 , FIZ TUDO , COLOQUEI EXTINTORES , FIZ O ISOLAMENTO SONORO E AS SINALIZAÇOES OU SEJA GASTEI TODAS MINHAS ECONOMIAS NISSO, NESTE MESMO ANO NO MES DE DEZEMBRO TIVE UMA DESAGRADAVEL VISITA DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG PARA REALIZAR VISTORIAS NO LOCAL , E TIVE A INFELIZ INFORMAÇÃO QUE EU NAO PODERIA FUNCIONAR POIS TERIA QUE TER O PROJETO DE COMBATE A INCENDIO E PANICO PARA ESTE TIPO DE AMBIENTE, PROJETO ESTE QUE DEVE SER REALIZADO POR UM RT (ENGENHEIRO CIVIL) ASSIM SENDO ELES ME INDICARAM UM ENGENHEIRO AQUI NA CIDADE FUI ATE O ESCRITORIO DESTE RT , POREM NAO FECHEI O PROJETO , ENTAO EU PROCUREI OUTRO ENGENHEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO , ESTE RT REALIZOU O PROJETO E ENVIOU AO CORPO DE BOMBEIROS , POREM POR 4 VEZES MEU PROJETO NAO É APROVADO , SENDO QUE ESTÁ NA PLANTA TODAS AS REIVINDICAÇÕES SOLICITADAS POR ELES , NAO SEI O PORQUE ESTE PROJETO NAO É APROVADO .
" Seria o motivo da porcentagem que eles ganhariam do RT que eles indicaram"
Valor do Projeto do Engenheiro que eles indicaram. R$. 4.560,00 Valor do Mesmo projeto pelo Engenheiro que eu contratei. R$. 2.200,00
POIS BEM , POR ABORRECIMENTO DO PROJETO NAO SER APROVADO DESISTI DO SALÃO DE FESTAS , FECHANDO O LOCAL , ESTE ANO ESTOU COM UMA NOVA DIRETRIZ , DE ABRIR UM RESTAURANTE NO MESMO LOCAL , JA ESTOU COM O ALVARA DEFERIDO PELA PREFEITURA , CREIO QUE NAO SEJA NESCESSARIO PROJETO , PQ AQUI NA MINHA CIDADE NENHUM RESTAURANTE POSSUI TAL PROJETO E ESTAO FUNCIONANDO A ANOS, GOSTARIA DE SABER COMO DEVO PROCEDER , EU PODERIA ENTRAR COM UM MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA ME GARANTINDO O DIREITO DE TRABALHAR CASO ELES VENHAM PEDIR ESTE TAL PROJETO E FECHEM MEU RESTAURANTE??? , POIS SOU DESEMPREGADO , TENHO UMA FILHA DE 9 ANOS E DEPENDO DISSO PARA DAR O SUSTENTO DA MINHA FAMILIA .
PEÇO AOS SENHORES UMA ORIENTAÇÃO PARA A MELHOR FORMA DE DIREITO PARA QUE EU POSSA TRABALHAR .
SDS
PEDRO CASTRO
Vc pagou a um engenheiro para fazer o projeto cobre dele que faça as adequações necessárias de acordo com o que pede a norma tecnica da abnt, o Bomebiro para indeferir o pedido de alvará deverá especificar quais irregularidades há no projeto, sendo assim, após as devidas adequações protocole novamente o pedido, se o bombeiro indeferir sem indicar as irregularidades ai sim pode interpor um MS indicando que o projeto atende as especificações técnicas e que o bombeiro sem motivo esta violando um direito liquido e certo seu.
Iss .
Neste caso só fiz o resumo detalhado da situação para que todos entendessem claramente, nao quero e nao vou mais trabalhar com eventos.
O mérito no que me refiro é:
ja estou com o alvara deferido pela prefeitura (para o funcionamento do restaurante) , creio que nao seja nescessario projeto , pq aqui na minha cidade nenhum restaurante possui tal projeto e estao funcionando a anos, gostaria de saber como devo proceder , eu poderia entrar com um mandado de segurança na justiça me garantindo o direito de trabalhar ( restaurante).
Agradeço os esclarecimentos.
Se a prefeitura concedeu o alvará para funcionamento sem exigir o alvará do corpo de bombeiros então vc pode iniciar as atividades, agora se o corpo de bombeiros for vistoriar o imóvel e constatar que há necessidade de projeto de prevenção de incêndio ele não vai fornecer o alvará e vai notificar a prefeitura essa por sua vez irá te notificar a providenciar o projeto e caso não providencie ela poderá cassar o alvará concedido e sendo assim, nesse caso não haverá possibilidade de ms para lhe garantir o direito de abrir o restaurante. Deverá então providenciar o projeto, e caso esse seja indeferido sem justificativa pelo bombeiro ai sim poderia se falar em ms.
