Tempestividade... alguém pode me orientar esse despacho?

Há 12 anos ·

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saiu assim no processo:

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente Data Despacho: 16/07/2013 Descrição: Certificada a tempestividade, voltem cls.

Como já saiu a sentença, teria algo a ver com a apelação?

Desde já agradeço.

2 Respostas

Vanderley Muniz - [email protected]

Há 12 anos ·

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O escrevente responsável pelo processo tem que verificar se o recurso foi interposto dentro do prazo legal e emitir uma certidão depois mandar o processo de volta para o juiz.

Se tempestivo (dentro do prazo) o juiz recebe o recurso, se não indefere.

Autor da pergunta

Há 12 anos ·

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Boa tarde dr. Vanderley.

Agradeço ao máximo sua atenção e esclarecimento.

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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