De menor pode dirigir em propriedade privada?
Uma pessoa de menor pode dirigir um carro dentro de uma propriedade privada? Exemplo: Uma pessoa tem uma chácara, e dentro dessa chácara tem uma estrada, um de menor pode dirigir um carro dentro dessa estrada? já que é propriedade privada e não é via pública?
Creio que pode...
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
Confesso que não aprofundei o assunto, portanto sob censura.
