Direito de reforma militar
Sou ex militar.
Foi licenciado por incapacidade definitiva para o serviço do exercito, pode prover os meios de subsistencia.Em concequencia de ascidente de transito, ao retornar para o quartel.
Não foi feito inquerito sanitario de origem e nem foi escrito que teve relação de causa e efeito,porem eu tenho todos os laudos medicos e exames e raio x da fratura, que comprova que eu me envolví neste ascidente em viagem de retorno para o quartel.
PERGUNTA,TENHO DIREITO A REFORMA MILITAR?????? uma vez que fiquei comprometido em 80% do membro lesionado???????
Boa noite, Hiloi!
Se o acidente ocorreu no trajeto do quartel pra sua casa ou vice-versa, considera-se que o acidente guarda relação de causa e efeito com a atividade militar. Ou seja, trata-se de acidente em serviço.
Nesse caso, se a incapacidade definitiva decorreu de acidente em serviço, você não poderia ter sido licenciado, mas reformado.
O licenciamento ocorreu recentemente?
Caro Hiloi, sendo julgado incapaz definitivamente você tem sim direito a reforma e ainda podemos buscar a comprovação de seu acidente de serviço com base em tais documentos que você possui.
Seu caso tem solução e você não está desamparado no âmbito judicial. Reitero que VOCÊ TEM SIM DIREITO A REFORMA COM UMA POSSÍVEL REINTEGRAÇÃO IMEDIATA, e, embora no âmbito administrativo a legislação seja levada para o lado desfavorável com a consequente desincorporação ou licenciamento isso se resolve no judiciário.
Temos inúmeros casos como o seu, seja com ou sem envolvimento de acidente de serviço e nosso trabalho tem obtido quase 100% de sucesso. Atuamos em todo o Brasil.
Abraço
Equipe GB Advocacia Militar
Caro Hiloi, à época do acidente você comunicou isso via parte de acidente noticiando tal fato?
Ressalta que tal documento sanitário/sindicância/parte de acidente lhe favorecem e facilita um pouco as coisas, porém você não depende dele para conseguir sua reforma judicial...
Deve-se pedir a anulação do ato de licenciamento com sua imediata reintegração até o julgamento final de sua ação de reforma.
Equipe GB Advocacia Militar.
Caro colega Anderson, no mínimo você deve ser reformado com salário integral já que câncer é doença capitulada em Lei como causadora de invalidez.
Ocorre que deve ser feito um estudo do Estatuto da PM-RJ bem como do entendimento jurisprudencial do TJRJ para saber se você possui direito à reforma cumulado com algum benefício, posto acima ou grau hierárquico imediato.
Procure a Associação de praças que existe por ai pois os advogados deles com certeza podem lhe ajudar, ou procure alguém que atue no RJ como a Dra. Raquel que respondeu acima outra pergunta (talvez ela pegue causas da PM), pois algum benefício você há de ter e administrativamente não lhe darão...
Equipe GB Advocacia Militar.
Presenciei um caso similar ao seu amigo, porém, no decorrer das diligências, ficou comprovado que a culpa do evento foi do militar, imprudência e negligência. Se o seu caso for parecido e foi julgado pela Justiça Militar, é o primeiro passo a ser examinado, em que circunstâncias seu acidente ocorreu, boa sorte.
