COLEGIO PARTICULAR BLOQUEOU MATERIAL
ola, meus filhos estudam numa escola particular, sou comerciante e este ano minhas vendas foram de mal a pior, eu pago a mensalidade c/ material didatico incluso, soh q atrasei desde fevereiro, em abril eles bloquearam as apostilas q chegam mensalmente, alegando que eles soh teriam direito se eu pagasse a mensalidade junto c/ as apostilas, como eu nao tinha pra pagar a vista, meus filhos ficaram 2 semanas sem ir a escola ateh q eu conseguisse o valor... Assume uma divida parcelada em 4 x de 1100,00 a qual estou pagando em dia, mas como o valor eh alto, atrasei as duas parcelas q corria normalmente do ano. Eles deram a postila 5 segunda e bloquearam a dos meu filhos novamente....Eles tem 6 e 8, e passam a maior vergonha qdo chega a apostila dos amigos e nada da deles....
Quais sao os meus direitos???
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A escola não pode privar seus filhos de material didático. Isso tem sido comum nesse novo modelo educacional das redes de escolas. Constitua advogado, urge liminar para garantir o direito de seus filhos. É relevante, também, estimar as perdas pedagógicas decorrentes da ilegalidade para posterior reparação.
Ao final do ano, reflita se é justo que sua vontade de consumir mais do que é capaz de produzir prejudique a educação de seus filhos no próximo ano letivo.
Poxa , vim aqui fazer uma pergunta, soh passei por algumas dificuldades financeiras. Nao stou aqui para sr julgada q eu saiba! Vcs nao me conhecem , nao sabe q mae sou para meus filhos para me julgarem, mas pra q discutir com homens q nao sabem na pele o q eh ser uma mae de verdade. Parabens! Se vc conseguiu, mas eta nao eh a realidade do nosso pais, e ja q a educacao publica anda tao boa, o pq o povo esta reclamando tanto neh??? Acho que sao pessoas desocupadas que nao tem o que fazer. Esta td muito otimo no nosso pais!!! Este pais esta deste jeito pq tem governantes que pensam no proprio umbigo como vcs! Por favor, soh pedi uma orientacao judicial, nao um julgamento de como devo ser mae.. Sou sim classe C , com orgulho, e vcs "classe A" estao revoltados pq agora tem q conviver conosco em seus ambientes.... O sol nasce para tds
Deveria se preocupar com seu dever de pagar suas contas em dias, e caso não consiga pagar a mensalidade da escola de seus filhos transfira-os para uma escola mais barata ou uma publica. Bem provavel que você tenha assinado um contrato com a escola, onde, bem provavel, que a não entrega de material didático esta implicita ao não pagamento das mensalidades.
Concordo com o Sven.
É um contrato civil, deve ser cumprido, entretanto, trata-se de educação, uma garantia constitucional, direito fundamental, social e humano, de forma que, mesmo as escolas particulares prestam um serviço público, se afastando em alguns aspectos dos contratos particulares em geral.
A Constituição prevê que a educação é um serviço público, mas permite sua exploração pela iniciativa privada que deve seguir as normas gerais impostas pelo poder público, ou seja, instituições privadas de ensino devem observar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras, bem como a Lei n.º 9870 que regulamenta:
Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.
Ensino é função pública, autorizada sua exploração pela iniciativa privada, não há qualquer possibilidade da escola se furtar ao cumprimento da lei, de modo que prejudicar o ensino, de qualquer forma, por inadimplemento do aluno, é ilegal.
