E caso a resposta em relação à distribuição por dependência seja positiva, já devo endereçar a inicial à Vara em que a primeira execução correu?

Exemplo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTE AZUL/MG.

Caso eu vá distribuir por dependência já devo endereçar:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTE AZUL/MG

Minha dúvida é se posso executa-lo NOVAMENTE NOS MESMO AUTOS ou se preciso fazer uma nova petição inicial, propondo assim, uma nova ação..

Boa tarde Leonardo.

Você deverá peticionar o ocorrido para o juiz da execução já transitada em julgada, requerendo o desarquivamento dos autos, pedindo explicação por parte do genitor do não cumprimento da decisão acordada. Observe que só poderá ser cobrada a diferença dos últimos dois anos, bem como aconselho caso o genitor trabalhe de carteira assinada requer que o juiz fixe o pagamento da pensão direto por desconto em folha de pagamento.

Já no caso da Revisão porém, estará sendo julgada a relação entre a necessidade e a possibilidade. Uma não depende da outra para prosseguir. Pode ser ajuizada uma nova ação, lembrando que é preciso citar na inicial o nº. da ação de alimentos e o termo de audiência, a sentença que fixou o valor da pensão.

Espero ter ajudado.

Caro Alvarez,

mas a execução pelo 733 se refere somente aos últimos 3 meses inadimplentes, correto?

Leonardo, bom dia.

Exato, porém o 733 regula apenas os alimentos provisionais, os definitivos não.

No meu entendimento com o pagamento ocorreu a extincao da primeira execucao. Salvo juiz informal que admita desarquivar e prossseguir nos mesmos autos, tem que ajuizar nova acao de execucao sim. E como eu disse no noutro topico, informe "distribuicao por prevencao aos autos x". A prevencao é com o juizo que fixou ou homologou os alimentos.

Basta juntar documentos que entende essencial, ou pedir distribuicao por dependencia e apensamento ao autos que arbitrou ou homologou os alimentos.

E o art. 733 do CPC vale para alimentos definitivos, provisorios, provisionais. Assim como o art. 732, do CPC.

A revisao de alimentos pode ser feito por simples requerimento nos mesmos autos da acao de alimentos, sem necessidade de nova acao.

Na acoes de familia ha muita informalidade nos ritos.

Assim encerro minha participacao nesse topico.

Eu pediria primeiro o desarquivamento do processo, tiraria cópias do termo e instruiria novo processo sob dependência do mesmo. É o procedimento feito e adotado no Rio Grande do Sul.

Thiago Ferrari Turra,

agradeço muito pelos esclarecimentos.

Então ao distribuir a nova inicial já devo endereçar ao juízo em que correu a primeira execução? Exemplo: 3ª Vara de Família.

Outra dúvida que tenho é: já que já existe um processo com as mesmas partes e mesmo pedido, com toda a documentação necessária. É preciso anexar nesta nova inicial toda a documentação novamente?

Ola Leonardo. Pode enderecar ao magistrado, mas lembre-se de avisar o estagiario de protocolar no distribuidor, nao direto no cartorio (estagiario gosta de deixar peticao assim enderecada direto no cartorio kkk). Ou junta-se o titulo executivo (acordo homologado em audiencia ou sentenca) ou pede simplesmente para distribuir por dependencia e desarquivar os autos da acao de alimentos, apensando os autos, caso o magistrado defira o problema esta resolvido. Nao ha porque juntar os documentos e ainda pedir apensamento. Os documentos ficariam em duplicidade sem precisar.

Valeu, grande Thiago!

Obrigado.