Cessão de direitos hereditários

Há 13 anos ·
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1) Conjuge do herdeiro é herdeiro em caso de sucessão aberta ou seja, a transmissão da herança ocorre ao herdeiro desde a sucessão aberta, mas e para o conjuge do herdeiro essa transmissão também é automática?

2) O conjuge do herdeiro deve dar seu consentimento em caso de cessão de direitos hereditarios. Mas se o conjuge desse herdeiro falecer, como fica esse consentimento? No caso de morte do conjuge do herdeiro, o herdeiro sobrevivente pode ceder seus direitos hereditários livremente ou os filhos do falecido deve dar o consentimento no lugar do falecido?

2 Respostas
Paulo dos Reis
Há 13 anos ·
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Depende do regime do casamento do herdeiro.

ACGOMES
Há 13 anos ·
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Sim, de mais informações. Qual era o regime de bens? Em que momento o cônjuge faleceu?

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Há 11 anos
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