Construção em Área Verde
Olá! Há 12 anos minha família adquiriu um lote e construiu uma casa com autorização da prefeitura. Entretanto foi aberto um processo alegando que a casa foi construída na Área Verde. Gostaria de saber qual o procedimento para realizar uma defesa, já que não tínhamos conhecimento sobre essa questão? E se for o caso de ter que pagar alguma coisa, como é feito esse cálculo?
Temos o contrato de compra e venda, e o alvará de construção da casa.
O fato é que um dos vizinhos entrou com a ação alegando área verde, contra nós e contra outros vizinhos. A promotora pediu um laudo ao IEF que constatou que a prefeitura não possui um mapa oficial, mas sim dois. Em um deles a casa está inteiramente na área verde, e no outro apenas parte dela, e concluiu tb que o denunciante também invadiu a área verde.
O que importa é que nunca tivemos conhecimento disso, pois a casa foi construída dentro da área demarcada pelo lote.
Se provar não tinha conhecimento que era area verde, cabe indenização por parte de que lhe vendeu o terreno, errou também a prefeitura ,pois não devia ter expedido alvará de construção, caso não prove o que alega, corre risco de ser processada por crime ambiental e ter a construção demolida sem direito a indenização,ocupação irregular de área pública (artigo 20 da Lei n. 4.947/1966) um ano de reclusão pela violação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98, que define o delito de impedir ou dificultar a regeneração de florestas e outras vegetações nativas, se ainda não constituiu um advogado, contrate um imediatamente, apos verificar os autos ele saberá o melhor caminho.
Bem, O meu caso é quase semelhante ao dele. Construi numa área interditada, ou seja, a escritura descreve 2.260m2, mas devido a queda de barreira com 2 vitimas fatal em 1979, foi interditada,34 anos atras, e no IPTU constavam 2 lotes (ambos com a mesma metragem e numa única inscriçao), porém, com direito de usar para construçao APENAS 200m2. Como,devido ao morro muito íngrimi e perigo de barreira, construi 100m2 em um e mais 100m2 do terreno ao lado (mesma inscriçao do meu IPTU), mas que estava interditado, porem, com bastante vejetaçao plantada morro acima pela Prefeitura Municipal ao longo de quase 34 anos.Não mexi na vegetaçao arborizada. Gaste muito com a construçao de três muros de contenção, construi outras 3 moradias, pois tenho cinco filhos,moro sozinho, sou diabético e preciso muito da companhia deles próximos de mim. Conclusão, Alguem me denunciou, recebí uma Notificaçao e agora não sei o que acontecerr; Peço, pelo amor de Deus,me ajude. Tenho 70 anos, diabetes e sempre internado por como diabetico, e tenho piorado de saúde por isto. as ´casas estão habitadas e tem mais de 5 anos, sendo a útima foi construida em 2007, com IPTU pagos desde 1998. Agradeço se puder me ajudar.
Comprei um terreno e Construi várias c asas,eis que tenho cinco filhos, casados, e algun dia eles vão precisar de morar comigo ou próximo de mim que sou diabetico e moro sozinho. Na escrittura constam 2.460m2, porem na inscriçao constavam 2 lotes quando eu c omprei.mas so pode ser vendido um porque o outro lotre estava em area interditada desde 1979 por queda de barreira. Comecei construindo no meu, que tambem so podia usar p/ construçao 200m2. mas como nao deu, utilizei 100m2 do meu e mais 100m2 do outro interditado (que tem o mesmo numero inscriçao no IPTU Municipal). Me denunciaram e recebii \notificaçao para paralisar a obra. A interdiçao data de 1979, não tem mais nenhum perigo. Me ajudem pelo amor de Deus. Construi 3 muros de contençao de encosta, gastei muito com obras e Agora, sou aposentado, diabetico, e moro sozino ho.
Interessante o tema.
Sempre me causou confusão esta ideia de área verde, em que é proibida a construção para uns e autorizada para outros.
Espero não estar a ser injusta, mas, um exemplo disso, temos em Angra dos Reis, região que é praticamente toda qualificada como zona verde, onde muitos que adquiriram propriedades não conseguem nem escriturar os imóveis, muito menos obter álvara para construção; por outro lado, vemos na mesma região, pessoas que conseguem escriturar e obter autorização para construção. Creio que isto é o que chamam de discricionaridade da administração pública que, alegando haver interesse público, autoriza a aquisição e construção nestas zonas. Só não consigo compreender onde está o interesse público na construção de condomínios fechados luxuosos.
Cumprimentos
