Favor postar a íntegra das questões que pretende atacar.

O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é (A) mandado de injunção. (B) habeas data. (C) habeas corpus. (D) mandado de segurança. (E) ação popular.

FCC mpe amazonas agosto 2013, no edital - Constituição: Conceitos. resposta foi MS no gabarito, cabe anulação pelo fato de estar fora de edital????

Infelizmente não merece prosperar sua irresignação. Remédios constitucionais estão dentro do que delimitou o edital.

A questão nada guarda relação com eficácia ou aplicabilidade de normas.

Quem estudou ainda que brevemente qualquer livro de direito constitucional não teria dificuldade em responder.