amigos estudiosos do direito, numa prova concurso nível médio foi inserido no edital CF:Conceito, no entanto tivemos questões sobre eficácia e aplicabilidade de normas, isto esta correto??
cabe anulação de questões?
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa
que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não
regulamentada, é
(A) mandado de injunção.
(B) habeas data.
(C) habeas corpus.
(D) mandado de segurança.
(E) ação popular.
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FCC mpe amazonas agosto 2013, no edital - Constituição: Conceitos. resposta foi MS no gabarito, cabe anulação pelo fato de estar fora de edital????
Infelizmente não merece prosperar sua irresignação. Remédios constitucionais estão dentro do que delimitou o edital.
A questão nada guarda relação com eficácia ou aplicabilidade de normas.
Quem estudou ainda que brevemente qualquer livro de direito constitucional não teria dificuldade em responder.
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