tenho direito ao auxilio maternidade?
boa noite!trabalhei como domestica data 01-05-2012 ate 14-03-2013 descobri que estava gravida em fim hoje estou com 6meses tenho direito ao auxilio maternidade? como fazer para da entrada.des de ja agradeco.
bom dia? mais nao entendi eu vou ter meu filho em 27-11-2013data prevista. meu ultimo emprego registrada foi em 01-05-2012 ate 14-03-2013 tes de entao nao trabalhei mais pois assim que sai descobri que estava gravida de 1mes agora estou com 6 meses. tenho direito?ha dou a entrada antes ou depois de ter o bebe.
O período de graça é o período que o empregado, mesmo estando desempregado mantém a qualidade de segurado, por um período de tempo, após cessar as contribuições junto à Previdência social.
Conforme artigo 15, inciso II: Mantêm a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
II - até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social...
O artigo 73 diz: Assegurado o valor "de um salário mínimo, o salário maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela previdência social, consistirá: I- em um valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, para a segurada empregada doméstica.
Observo que no caso de empregada doméstica não há carência de contribuições para fazer jus ao benefício, desde que, tenha sido registrada na previdência como tal.
O artigo 71 diz: O salário maternidade é divido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
Segue link da previdência social para ter maiores esclarecimentos: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=24
Fonte: lei 8213/91
