Direitos Políticos
Olá, boa tarde. Sou estudante de Direito do 02º período e o meu professor de Constitucional I nos pediu para dividir a sala em duas, para formação de um juri simulado para defender e/ou acusar o seguinte caso: O prefeito exerceu dois mandatos consecutivos em uma cidade, porém faltando um ano (01) para o fim de seu mandato, ele renunciou, para na eleição seguinte se candidatar em uma cidade vizinha. Eis a questão, ele pode ser elegível ou não? Fiquei com a parte de defende-lo e não encontro pressupostos na lei que me ajudem. Aguardo ansiosamente respostas. Grata desde já.