Tatuar menor entre 16 e 18 anos com autorização dos pais.
Vejo que não existe em nosso país, ainda, uma legislação federal específica sobre o assunto. Alguns Estados já regulam o assunto. Mas tenho uma dúvida se no Estado do Rio de Janeiro, é proibido a colocação de piercing e tatuagens em menores de 18 anos de idade, e excetuam-se dessa proibição os menores entre 16 e 18 anos de idade que apresentarem autorização por escrito dos responsáveis legais.
Conto com ajuda de vocês...
A ofensa à integridade física está sempre dependente da autorização. Qualquer forma de perfuração ao corpo requer autorização tácita ou escrita, conforme o caso. Como exemplo, sempre que vamos fazer uma cirurgia assinamos um documento em que autorizamos a violação da integridade física nos termos cirúrgicos e esta autorização, estando o paciente capaz, pode ser levantada a qualquer momento por este.
No caso do menor, entre 16 e 18 anos, já há uma maior autonomia de ação, mas, apesar disso, é apenas relativamente capaz para os atos da vida, sendo assim, precisa de uma autorização escrita dos responsáveis legais pelo menor.
Bem, apesar disso, me recordo de ter furado as minhas orelhas por 3 vezes na farmácia quando ainda era criança (menor de 10 anos), sempre fui sozinha, no máximo com a minha irmã 2 anos mais velha, e nunca ninguém pediu nada, pena que os furinhos sempre fechavam.
Cumprimentos
