A empresa não pode exigir que o empregado apresente o atestado com o CID.

Afinal de contas, qual a finalidade da empresa querer saber o CID???? Isso invade a esfera íntima do empregado que não é obrigado a prestar conta com a empresa de qual doença possui.

O Conselho Federal de Medicina possui inclusive uma resolução sobre este assunto.

Existe algum artigo trabalhista que informa essa questão que a empresa não pode exigir essa informação de cid a nós funcionários, pois ela mesma determinou que só seriam aceitos os atestados com a informação de cid, caso contrário teríamos o dia ou dias descontados em folha, como falta!!! Obrigado pelas informações prestadas acima.....

Boa tarde !!!

Pelo que vejo, essa prática feita pela empresa de cobrar o cid nos atestados não é legal, por isso gostaria de saber quais formas devem ser adotadas para que essas ações não prossigam na empresa, pois já está virando uma grande polêmica dentro da mesma, causando certo mal estar entre os funcionários... Existe algo que pode ser feito para que essa prática seja sanada de vez ??? Obrigado!!!

O médico É obrigado a colocar a CID se assim o paciente a requerer. O paciente é que não é obrigado a informar a CID ao empregador.

Se vc não puder provar que o empregador está exigindo o CID dificilmente vc conseguirá alguma coisa. A CID serviria para o empregador saber até quando vai sua obrigação de abonar os dias de atestados, pois seu limite é de até os 1ºs 15 dias pela mesma doença, dela derivada, ou que guardem nexo entre sí.

Talvez por isso esta exigência do empregador, afinal, se encaminhado ao INSS lá a pericia irá exigir a CID (com todo o direito, diga-se de passagem) para poder avaliar se será ou não devido o benefício a que o trabalhador tem direito.

E outro detalhe. NÃO TEM COMO registrar a CAT no sistema CATWEB sem o CID. Portanto, existem conflitos entre resoluções, leis, etc que versam sobre este assunto. A Empresa ou quem quer que seja não conseguirá registrar a CAT TOTAL sem um CID e com base nas Normas e Procedimentos internos da Empresa deverá solicitar o CID nos atestados.

Acabei de receber um atestado que o médico bateu um carimbo com a resolução que diz proibir o CID no atestado. Responderei à Empresa. Como registrar a CAT Total? o Funcionário deve retornar ao médico e solicitar o CID no atestado caso contrário a CAT não será registrada, ou entao, passar por outro médico e solicitar o CID no atestado. A Empresa para registrar a CAT precisa do CID é exigência do sistema do Governo.

Ricardo Garcia, a CAT não seria apenas para acidentes de trabalho?

Sim, Rafael, mas mesmo assim, o trabalhador com doença laboral precisa do CID em seu atestado para abrir a CAT. Quando ele chegar na pericia do INSS terá de provar que os atestados dizem respeito a mesma enfermidade ou ele não poderá gozar do direito de se afastar do trabalho.

Portanto, exercer o direito de não mencionar sua enfermidade é uma faca de 2 gumes.

Como bem o senhor Ricardo Garcia comentou, não há CAT Total , seja por doença ou acidente, sem apresentação de CID. Outro motivo para a empresa ter o conhecimento do CID é identificar necessidade de melhoria em determinada área. Ex.: uma empresa que recebe CID A09 ("Diarréia") de funcionários da mesma área pode identificar, se ainda não tiver realizado, a necessidade de limpar uma caixa d'água, ou ainda verificar a água que está sendo fornecida e assim possivelmente sanar alguma irregularidade.

Pergunto aos colegas de forma bem objetiva: Qual a resolução que diz que o médico não deve por o CID???

Entendo que o sigilo "médico-paciente" sem informar o CID é para reservar o funcionário de qualquer constrangimento. Entretanto posso ser ingênuo, pois acredito que não a empresa requisita o CID é para atender as necessidades do funcionário, seja através de encaminhamento ao INSS, abertura de CAT, adequação de setor ou posto de trabalho ou até mesmo aconselhamentos de saúde.

Agradeço pela atenção