AVISO PRÉVIO - QUAL O HORÁRIO PARA CUMPRIR????
Uma pessoa que foi contratada para trabalhar das 18:00 às 03:00 como ajudante de cozinha, e eventualmente uma úniva vez, por uma semana, trabalhou das 09:00 às 17 hs, pode escolher cumprir o aviso no período da manhã ou é obrigada a cumpri-lo a noite. Obs a empresa quer que seja cumprido a noite!!! E agora?????
Ocorrendo a rescisão do contrato por iniciativa do empregado, o mesmo cumprirá a jornada de trabalho integral durante todo o aviso prévio.
Por outro lado, sendo rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregador, duas situações podem decorrer neste caso:
a) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso; e
b) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso.
Conforme determina o artigo 488 da CLT, a redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas, diariamente, não lhe acarretará qualquer prejuízo salarial, ou seja, ainda que o contrato estabeleça uma jornada de 8 horas, o empregado poderá trabalhar apenas 6 horas e receber integralmente o salário estabelecido em contrato.
O parágrafo único do referido artigo faculta ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas da jornada diária, substituindo-a pela falta ao serviço durante 7 (sete) dias corridos ao final.
Se optar pela redução dos 7 (sete) dias corridos o empregado irá trabalhar as 8 (oito) horas diárias normalmente durante 23 dias e descansar os últimos 7 (sete) dias, também sem qualquer prejuízo na remuneração.
Cabe ressaltar a Lei nº12.506/2011 que aumenta proporcionalmente o tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias já previsto na CLT, deve-se acrescentar três dias a cada ano de serviço ao prazo minimo, limitado a 90 dias de aviso prévio.
