UNIÃO ESTÁVEL.
Uma pessoa com contrato de união estável pode assinar documentos recibos contratos com o estado civil casada? Ou a união estável não dá este direito e os documentos podem ser anulado?
União estável: Mesmo estando juntos a 4 anos eles compram uns imoveis, só que ele coloca só no nome dele, e coloca que é convivente ela terá direito sobre estes bens?
caso um falte, eles não tendo filhos, os bens anterior a união fica para quem? passa para o cônjuge? Ou vai para os irmão já que os pais de ambos são falecidos
Na união estável, somente os bens comprados após a união se comunicam.
No caso de falecimento de um dos conviventes, os bem comprados na vigência da união estável, o companheiro sobrevivente fica com 50%, e a outra metade deve ser dividida entre o sobrevivente e os outros herdeiros do falecido. E existindo apenas um imóvel residencial na cidade, o sobrevivente pode morar até casar de novo ou morrer também. Os bens anteriores a união estável(bens particulares) ficarão apenas para os herdeiros necessários,(filhos,pais,cônjuge) No caso, como não existem filhos, os pais herdam os bens particulares, e na ausência dos pais, a herança será dividida com os herdeiros colaterais(irmãos ou tios ou sobrinhos)
O companheiro sobrevivente pode entrar na justiça pleiteando participação na herança dos bens particulares, se equiparando ao cônjuge casado em Comunhão Parcial. (é um dos poucos casos que compensa uma disputa judicial, rsrsrs)
