Victor;

Dá uma olhada neste artigo: http://www.ibccrim.org.br/revista_liberdades_artigo/72-ARTIGO, pode ser que te ajude.

Se fosse sobre cláusulas abertas ou standard, poderia até tentar algo mais consisente, mas o "materialmente" já foge daquilo que conheço, quer dizer, posso até conhecer, mas com outro nome.

Cumprimentos