Respostas

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    E

    Elisete Almeida Sábado, 12 de outubro de 2013, 22h29min

    Victor;

    Dá uma olhada neste artigo: http://www.ibccrim.org.br/revista_liberdades_artigo/72-ARTIGO, pode ser que te ajude.

    Se fosse sobre cláusulas abertas ou standard, poderia até tentar algo mais consisente, mas o "materialmente" já foge daquilo que conheço, quer dizer, posso até conhecer, mas com outro nome.

    Cumprimentos

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