posso ser multado sem notificação ?
olá fui autuado por trafegar acima da velocidade em uma outra cidade que não a minha recebi a multa trinta e dois dias após a infração e não recebi a notificação, o que posso fazer ? isso é correto ? digo receber multa sem ser notificado
Maurílio!
A Notificação de Autuação (sem o boleto da multa), tem prazo de até 30 dias para ser expedida. Não importa quanto tempo demorará para chegar às mãos do proprietário, desde que postada nos Correios dentro desse prazo. Esse regra só vale nos casos em que o veículo não foi abordado no dia da infração ou se abordado, o condutor não assinou o Auto de Infração.
A Notificação de Penalidade (com o boleto da multa) deve ser expedida em até cinco anos, a contar da data da infração.
Assim, se não recebeu a de Autuação, deve entrar em contato com o órgão autuador para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Após, retorne com a informação e/ou dúvidas surgidas.
Atenciosamente,
Fernando
site: www.sigarecursos.com.br
e-mail: [email protected]
.