nulidade/prescrição negocio juridico
Há
21 anos
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Gostaria de obter informações e material(jurisprudência) a respeito de nulidade de negocio juridico continuo. O contrato foi celebrado em 1995 e vigora até hoje(2005). Ocorre prescrição em contrato contínuo? Os juros são exorbitantes. Pode configurar agiotagem? Obrigada, Venas
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Resposta
Prezado Venas
Se o contrato foi feito estabelecendo prestações contínuas, não ocorre a prescrição até que a última prestação seja paga .
Com relação aos juros exorbitante(usura), é possível discuti-los no judiciário. Desde já alerto que são poucos os entendimentos que colocam as instituições financeiras como usurárias.
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Há 11 anos
