Há 10 anos o tema "mudança de domicílio com o filho" sequer gerava debate. O simples fato de haver discussão sobre isto mostra que o direito de família está tomando seu rumo. Demorou, mas há de chegar o dia em que as coisas se aprumem. Pode mudar de domicílio levando o filho? EM REGRA, não. Cada caso deverá ser analisado com suas peculiaridades, mas o importante é que fique claro que as "justificativas" que são apresentadas em quase todos os autos e que também, aqui se encontram não merecem guarida judicial.
"Se o genitor arrumar um bom emprego, aumentar sua renda, isto é justificativa?".
Esta justificativa sempre tem como complemento o fato de que o filho terá um melhor padrão de vida e isto, não quer dizer absolutamente nada em um debate desta envergadura. Se este tipo de argumento tivesse fundamento deveríamos crer que no Brasil, os pais teriam a maioria das guardas judiciais, haja vista que em regra, os homens recebem mais que as mulheres.
Não há incremento financeiro que justifique o afastamento de um filho de qualquer um de seus genitores. Pensemos na situação em que uma mãe possui a guarda. Toda vez que o Pai tiver um aumento de salário estaríamos a criar um motivo para alteração de guarda? Claro que nenhuma mulher que admite que a mãe se mude por um novo emprego concordaria com isto, mas, estranhamente, se agarram na tal melhoria financeira para justificar a mudança de domicílio. Se eu, que sou advogado decidir adotar o filho de um mendigo, minha condição financeira é capaz de me oferecer sucesso? Claro que não, porque não há dinheiro que eu possa arrecadar no mundo que vá suprir a falta dos pais dele.
O Brasil ainda é um país de educação deficitária e em que pese no passado ter sido um país mais ligado aos laços familiares, a "modernidade" teve o condão de fazer as pessoas levantarem o financeiro como algo superior ao convívio familiar. É preciso que nossa sociedade se conscientize de uma vez por todas que melhoria financeira não supre a falta de pais.
Felizmente as leis mudaram e seguem mudando neste sentido. Não é crível que alguém possa dizer "vou afastar o filho do pai, mas é porque ele vai ter melhor situação financeira" sem que isto assuste às pessoas normais.
Enfim. Mudar de cidade porque arrumou um novo emprego não é justificativa para se privar uma criança do convívio com o pai ou com a mãe. Há anos venho dizendo isto. Já riram de mim, hoje há vários casos em que a justiça já disse isto e retirou a guarda do genitor que se mudou. Espero chegar o dia em que isto sequer chegue ao judiciário. Neste dia o pai ou mãe terá entendido que filhos não são uma bolsa de viagem que se leva onde o sol brilha mais forte.
"Ah, mas eu não posso ficar presa ao pai do meu filho".
Mais uma frase com ar de sofredor mas que na verdade esconde um egoísmo vergonhoso. Esconde a vontade pessoal de ser feliz a despeito da felicidade do filho. Não, ninguém está preso ao ex, quem está ligado ao ex é o filho, e esta ligação é pra sempre. A Mãe ou o pai que detém a guarda pode se mudar pra onde quiser, a hora que quiser, quem não pode é o filho e, se alguém está preso (?) é esta criança e vamos combinar que estar preso ao pai ou mãe durante a infância é algo a ser louvado e não, rechaçado.
Ter filhos é a atitude praticada pelo ser humano que gera o maior número de ônus. Você pode ser advogado e deixar de sê-lo, pode ser médico e deixar de sê-lo, pode se presidente da república e deixar de sê-lo, pai ou mãe, quase nunca.
Enquanto as pessoas não entenderem que as suas liberdades serão tolhidas ao ter um filho, isto jamais vai dar certo. Não é possível que se decida ter uma criança e ainda queira manter intacto seu direito de ir e vir, quando o nascimento de uma criança tira até seu direito de dormir. Ter filho, vai tolher seu direito de ir pra balada, de acordar tarde, de esticar o feriado, e é estranho que se pense que seu direito de se mudar pra onde quiser não fosse alterado.
Quem tem filhos não é vítima de não poder se mudar, quem tem filhos é responsável por suas escolhas e deve suportá-las sem transferir aos outros seu "sofrimento" por viver em determinada cidade.
"Ah, então jamais se pode mudar". Pode, claro, desde que se comprove que a mudança é melhor pra criança. Novo emprego, novo marido, familiares distantes, nada disto interessa à criança já que pra ela, estar ao lado do pai e da mãe é o melhor que pode ter. Quem assumiu ter filhos e detém a guarda deles (eu sou um destes "sofredores porque tenho a guarda dos meus filhos) não pode se colocar como vítima. Quando as pessoas pensarem nos ônus que surgem a partir do nascimento dos filhos, com certeza não irão se mudar pra lugares inóspitos e depois posarão de prisoneiras de quem quer apenas ter o filho perto.