Parecer Ministério Público, o juiz deve aceitar??

Há 12 anos ·

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O promotor de justiça emitiu um parecer, para que a pensão da minha filha fosse 20% da renda do meu ex marido, o juiz deve acatar ou ele pode decidir outra coisa??

4 Respostas

FernandoDimas

Há 12 anos ·

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O parecer do MP não vincula o Juiz. É apenas a opinião do Promotor.

Autor da pergunta

Há 12 anos ·

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Mas geralmente o juiz acata?

xispa

Há 12 anos ·

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O juiz não esta obrigado à acatar.

FernandoDimas

Há 12 anos ·

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O juiz sempre leva o parecer em consideração. Nem que seja para refutar os argumentos apresentados pelo Promotor. Então, bem, pode ter certeza que o juiz vai ler com atenção.