Direito a férias vencida

Há 12 anos ·
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O funcionário foi afastado e aposentado por invalidez a mais de 5 anos. Uma vez que o contrato de trabalho é suspenso enquanto durar o benefício previdenciário, terá ele direito de receber férias vencidas e seu 13º proporcional referente ao tempo antes do afastamento?

1 Resposta
Simple
Suspenso
Há 12 anos ·
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Sim, sem dúvida!!!

As férias cujo direito ele adquiriu (antes do afastamento) terão de lhe ser concedidas ou pagas em caso de rescisão. O 13º referente ao período imediatamente anterior ao afastamento previdenciário já devia ter sido pago a ele.

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Há 11 anos
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