DIPLOMA DE BACHAREL OU ADVOGADO?
A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei, que A partir de agora, no caso de um formando em medicina, por exemplo, o diploma deverá constar a palavra “médico”,mesmo vale para "engenheiro", "arquiteto", "biólogo", entre outras profissões. E quem se formou em direito, qual será a profissão? O bacharel só pode ser Advogado, se passar no Exame da OAB. Como fica quem se formou em direito e qual é a profissão que constará no diploma? Ainda segundo a lei, as pessoas já diplomadas poderão requerer das universidades a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino só posso pedir esta correção só depois de ter passado no exame da OAB? alguém pode me esclarecer?
PUBLICADO EM 6 DE ABRIL
Parece piada, mas juro é verdade. Neste governo, aliás, o que não tem faltado é verdade que parece piada. Espantado com a informação enviada pelo comentarista Marlon, fui conferir no Diário Oficial da União. E lá estava a Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, que “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. O texto diz o seguinte:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2°. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
É flexão de gênero como já disseram: bacharel em Direito e bacharela em Direito, licenciado em Letras e licenciada em Letras, etc.
Não tem nada a ver com constar advogado(a)/médico (a), etc já desde logo no diploma, inclusive porque todas as profissões regulamentadas exigem inscrição no órgão de classe, para seu exercício.
Att.
