ação civil pública-URGENTE
Olá, caros amigos participantes desse fórum!Preciso da ajuda de vocês.Estou ajudando um amigo numa ação civil pública em que um estabelecimento comercial é parte ré pois estaria irregular consoante a inicial.Acontece que o dono do estabelecimento resolveu,por problemas financeiros fechá-lo e a ação prossegue.Qual peça deve ser feita para demonstrar que o estabelecimento não existe mais para que seja excluído do pólo passivo e também para dizer que não há mais necessidade de meu amigo continuar atuando no processo, para que ele não venha a ser tido como negligente na atuação?Grata.
Silvana, Sendo o teu cliente réu na ação, poderá ele através de comprovação de baixa na junta comercial da empresa e de laudo que comprome ter cessado as causas que motivaram à ação, demonstrar que esta se tornou vazia. Entretanto, se as causas pré-existentes apontadas eram verdadeiras, ainda assim, a sentença poderá ser de procedente. O mais indicado é que procurasse os autores para formalizar um acordo e por fim ao processo. Para que o advogado saia do processo terá que renunciar o mandato que lhe foi outorgado pela parte, bastando que o notifique da renúncia e junto comprovação dessa notificação nos autos do processo.
Um abraço, Jaime
Agradeço muitíssimo a ajuda do dr Jaime.É muito bom saber que há pessoas dispostas a compatilhar o seu conhecimento, mesmo dentro da advocacia que é um mercado tão concorrido.Mas eu não entendi uma parte da resposta:o que seria esse laudo que comprove a cessação das causas que motivaram a ação?Como providenciá-lo?Há ainda uma observação, o estabelecimento realmente estava irregular,mas já estava encaminhando tudo para se regularizar.Novamente muito obrigada!
Silvana, A nossa opinião é emitida em tese, já que não conhecemos os detalhes processuais, me referi a laudo, supondo que a ação se fundava em alguma atividade nociva da empresa. Entretanto, se for o caso, o laudo é emitido por um profissional da área corespondente a atividade, engenheiro, geólogo, etc...
Um abraço,
Jaime