Documentos necessários para a carta de adjudicação
Boa noite! Entrei com um processo de inventário para ajudar uma amiga, não é minha área de atuação. Ela é única herdeira então requeri a adjudicação do bem imóvel para ela. A sentença foi procedente e agora o juiz determinou a juntada das cópias para a confecção da carta de adjudicação. Minha dúvida é quais os documentos que preciso juntar, o CPC fala os documentos necessários, mas acredito que não seja especificamente para inventário. Se alguém puder me dizer de forma bem simplificada quais são os documentos me ajudaria muito. Obrigada desde já!
Sendo à advogada da parte é ir ao cartório onde se encontra o processo com os documentos dela e se possível ela junto para assinar mais nada. e , depois registrar essa carta de adjudicação no Cartório de Registros Civil.
A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado, expedindo-se a respectiva carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel (art. 685-B do CPC).
(Assim sendo, no caso de bem imóvel, expedir-se-á carta de adjudicação, contendo a descrição do imóvel (com remissão à sua matrícula e registros), a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão).
Pode ser que tais documentos já estejam todos nos autos, sendo necessário apenas tirar cópias deles,para formar a Carta de Adjudicação.
Quanto ao documentos, é difícil enumerá-los, pois depende do caso concreto. Mas, basicamente são: Certidão de óbito e documentos de identificação do falecido, documentos de s identificação do herdeiro, documento do imóvel e prova de quitação dos impostos
E tudo isso esta no processo . bastando apenas como citou tirar copias .para formalização .
STADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL - RJ Rua Arquias Cordeiro, nº. 486 - Méier, Rio de Janeiro – RJ
Carta de adjudicação / Formal de partilha
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– Formal de Partilha / Carta de Adjudicação - acompanhados de cópia simples de:
– Folha de expedição;
– Monte / Partilha;
– Sentença;
– Imposto de transmissão;
– Folha de encerramento;
– Preencher guia de comunicação (Internet – consultar o site);
– Preencher formulário de apresentação (Internet / cartório), acompanhado de cópia autenticada da identidade do apresentante.
– Carnê do IPTU;
Obrigada pessoal, cheguei na vara e havia uma folhinha pra orientar os advogados (não sou só eu que tenho dúvidas, ufa). Os documentos solicitados (cópias) eram: inicial com a descrição dos bens, termo de inventariante, sentença, certidão de trânsito em julgado, certidões negativas (municipal, estadual e federal) e a escritura do imóvel ou documento do bem a ser adjudicado.
