filho homem tem direitos a pensão com (leporino labial ) ?
boa tarde ! gostaria de saber se meu marido tem direito a receber pensão ou beneficio militar? o meu sogro já é falecido desde 2002,a esposa dele ainda é viva graças a Deus! é somente um esclarecimento,pois ninguém da família fala nada sobre o assunto, ha o meu esposo tem 6 filhos comigo sendo 3 mulher e 3 homens,mas 1 filha de relacion- amento,bom na realidade é á Questão de saber o direitos dele como filho,ele é de 1967,desde de já agradeço!..
Prezada Madonna,
O filho maior de idade do militar somente tem direito à habilitação à pensão militar, um vez que seja solteiro e se julgado em inspeção de saúde (ou perícia médica judicial) inválido, ou seja, incapaz exercer qualquer atividade laborativa, como por exemplo, nos casos de doença mental. Ainda, se exige além de que o filho solteiro inválido e que viva sob dependência do militar ou da viúva.
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
