Execução de cheque
Sou advogada, porém iniciante, gostaria de saber, se estando o cheque no prazo para execução direta, protestado, qual o nome da Ação? seria Ação de execução por quantia certa?(minha 1ª ação) Obrigada desde já! Att, Emar
Pode ser, mas ponha ação de execução de título extrajudicial, modelo anexo:
MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________
10 linhas
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CNPJ sob nº , residente na __, domiciliado na comarca de , vem através de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório acostado (procuração anexa – doc. 01), perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CNPJ sob nº , residente na __, domiciliado na comarca de , , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS:
O Requerente é credor do Requerido na importância de R$ (_____), conforme demonstra o (espécie de título executivo extrajudicial) anexado aos autos (documento 02).
Perfazendo, portanto, a importância de R$ (), valor este, corrigido com as devidas atualizações monetárias e as custas e despesas de cobrança.
Ocorre que, apesar de todos os esforços do Requerente, no sentido de receber o referido crédito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, inclusive notificando a executada (documento em anexo), razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.
DOS REQUERIMENTOS:
Por todo o exposto, requer:
Efetuada a citação do Executado, para no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida questionada.
Não sendo efetuado o pagamento, requer-se deste Douto Juízo, que se proceda a imediata penhora e avaliação e intimação dos bens necessários a garantia da execução.
Caso, quando da penhora verificar a ausência do Executado, ou que, o mesmo, encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (652 § 5º).
Requer-se seja o Executado intimado para que ofereça Embargos, querendo, no prazo de lei.
Em havendo a nomeação de bens a penhora, requer-se a nomeação do Exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o art. 666 do CPC.
Recaindo a penhora sobre bens imóveis, seja intimado, se tiver, o cônjuge do ofertante do bem (art. 669, § único, do CPC) e que seja averbada a penhora no ofício imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 659, § 4º do CPC).
Requer seja efetuada a penhora na conta corrente do Requerido através do convênio BACEN - JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País.
Não sendo possível a penhora requer ainda:
A expedição de certidão de dívida para fins de protesto, bem como, para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito SPC E SERASA.
Requer-se a condenação do Requerido, nas custas e honorários de sucumbência, no valor de 20% se houver contestação e no valor de 10% sobre o valor executado no caso de pronto pagamento.
Por fim, requer o processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito do Exeqüente.
Requer-se a produção de provas. Requerendo-se a celeridade no andamento processual conforme preceituado na Constituição Federal em seu artigo quinto.
Dar-se-á à causa o valor de R$ (___), para os devidos efeitos legais.
Nestes termos, Pede deferimento. Cidade e data.
NOME DO ADVOGADO E Nº DA OAB
