Existe uma quantidade exata de drogas para tipificar o crime e diferencia usuario de traficante?
Existe uma quantidade exata de drogas para tipificar o crime e diferencia usuario de traficante?
Existe uma quantidade exata de drogas para tipificar o crime e diferencia usuario de traficante?
Parágrafo 2° do art. 28 da Lei 11.343/06:
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
Sendo assim, o Juiz atenderá aos requisitos da lei para definir se havia uso pessoal ou tráfico. Não existe quantidade exata.
Eliulde Maria
saber tudo sobre o trafico no meu fac
Porque você trafica e sabe tudo sobre o "negócio"??? Dá aulas profissionalizantes em Recife é??
Cada coisa!!!!