Que direitos o filho menor tem.

Há 12 anos ·

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O Pai do meu neto comprou um apartamento,ele colocou a mãe a irma e o padrasto para morar nele.O padrasto paga a prestação como aluguel . Gostaria de saber se o pai do meu neto pode passar esse apartamento para o nome da mãe dele tendo um filho de 7 anos(menor). Que direitos meu neto tem?

1 Resposta

Julianna Caroline

Há 12 anos ·

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Se for o único bem dele, só pode dispor de 50%. Os 50% restantes são reservados aos herdeiros legais e ele não pode dispor de 100% do que tem. Mas vender ele pode. Não pode doar nem testar. Mas vender pode livremente independente de ter filhos ou não.