Abuso de Autoridade
Gostaria de contar com a colaboração dos advogados aqui presentes para o seguinte caso:
Sábado agora dia 09-11-13, eu estava na rua da minha casa, o meu cunhado me pediu pra guardar a moto na garagem que fica a 50 metros do local aonde eu fui abordado, simplismente passaram 2 policiais militares em 2 (viaturas moto), um apontou uma pistola pra mim, e falou segue o policial na frente, e eles me obrigaram a se dirigir a uma blitz a quase 1 KM da minha casa. Acabei tomando quatro multas sendo 2 gravíssima, 1 leve e 1 grave somando 22 pontos de uma única vez. Minha CNH nunca teve multa. Abaixo vou descrever quais multas levei.
1 - Conduzir veículo registrado mas não licenciado; 2 - Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório; 3 - Dirigir com CNH de categoria diferente do veículo; 4 - Conduzir veículo com equipamento obrigatório inoperante/ineficiente.
Tenho duas perguntas a fazer aos advogados aqui do Fórum:
1ª Pergunta - Juridicamente um policial militar tem esse poder de obrigar um condutor a seguí-lo até uma blitz da maneira que foi citado acima?
2ª Pergunta - Como posso montar uma defesa para que eu não perca minha CNH, diante dos fatos citados.
grato, Aguardo ajuda de vocês.
Thiago!
Indo diretamente aos seus questionamentos:
"1ª Pergunta - Juridicamente um policial militar tem esse poder de obrigar um condutor a seguí-lo até uma blitz da maneira que foi citado acima?" Legalmente falando, o Agente deveria tê-lo abordado e lavrado as autuações (multas) no local da abordagem inicial e não levá-lo até o local do bloqueio. Porém, um questionamento desse tipo num recurso não surtirá qualquer efeito.
"2ª Pergunta - Como posso montar uma defesa para que eu não perca minha CNH, diante dos fatos citados." Vc deve analisar os Autos e Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-los. A questão do local da abordagem/local do bloqueio não deve ser levada em consideração nessa análise.
Lembro que para os pontos, nem todos são incluídos na CNH do condutor. Por conta de uma regra do CTB, alguns são de responsabilidade do condutor e outros, do proprietário, independentemente de quem esteja conduzindo o veículo. Observe:
1 - Conduzir veículo registrado mas não licenciado - 7 pontos - proprietário 2 - Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório - 3 pontos - condutor 3 - Dirigir com CNH de categoria diferente do veículo - 7 pontos - condutor 4 - Conduzir veículo com equipamento obrigatório inoperante/ineficiente - 5 pontos - proprietário
Logo, na sua CNH serão atribuídos 10 pontos (e não 20). Na CNH do proprietário, os 12 pontos restantes.
Atenciosamente,
Fernando
site: www.sigarecusos.com.br
e-mail: [email protected]
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Thiago!
Se o proprietário não possuir CNH, os pontos se perdem, ou seja, nem para vc e nem para ele.
Atenciosamente,
Fernando
site: www.sigarecusos.com.br
e-mail: [email protected]
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