Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado.

Com todo respeito PCFA0392 se depende de trnasito em julgado não é findo.

Resposta errada.

Então o que quer dizer?

Agora o processo está assim:

Data Movimento 13/11/2013 Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral 11/11/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público 11/11/2013 Recebidos os Autos do Ministério Público

Quer dizer que transitou em julgado, acabou, foi arquivado.

Se resulta de condenação resta cumprir a pena imposta, nasceu um processo de execução na VEC.

ok sr vanderley, muito obrigada, dúvida esclarecida.

Wanderlei muniz