O que é uma Resolução? Qual a sua força?

Há 12 anos ·
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O que é uma resolução? Qual é a força de uma resolução?

Uma resolução proferida por um Conselho Nacional criado por lei, é meramente uma recomendação ou tem obrigação de ser seguida?

4 Respostas
..ISS.
Há 12 anos ·
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resolução vem regulamentado uma norma logo deve ser obedecida.

Souzinho
Há 12 anos ·
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Ato normativo com efeitos internos ao órgão que a criou ou a outros órgãos subordinados, podendo em raras hipóteses ter efeitos externos. É ato sempre subordinado à Lei e à Constituição Federal.

A resolução nº34/10 regulamenta o procedimento ...

..ISS.
Há 12 anos ·
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raras hispóteses? então olhe o Contran, Denatran

Guilherme Prato
Suspenso
Há 12 anos ·
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As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.

As resoluções podem produzir efeitos externos.

http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&id_titulo=10596&pagina=20

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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