O que é uma Resolução? Qual a sua força?
O que é uma resolução? Qual é a força de uma resolução?
Uma resolução proferida por um Conselho Nacional criado por lei, é meramente uma recomendação ou tem obrigação de ser seguida?
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
As resoluções podem produzir efeitos externos.
http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&id_titulo=10596&pagina=20