Partilha de Bens
Pretendo me divorciar, ela diz que não dá o divórcio, estamos casados há 5 meses e 1 dia, como proceder? Quanto aos móveis que comprei uma semana antes do casamento, é meu ou dela? Ela terá direito sob minha rescisão de contrato de trabalho e FGTS + multa de 40 %? obs. não temos filhos.
ricardo 2014 Se ela entrar na justiça pleiteando a metade das verbas trabalhistas, tem grandes chances de ganhar: "sábado, 16 de novembro de 2013 Ex-cônjuge tem direito a dividir verba trabalhista
Todos os direitos trabalhistas obtidos por um casal, ou apenas um dos cônjuges durante a união afetiva, integram o patrimônio comum de ambos e devem ser partilhados em caso de separação. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada ontem, diz respeito ao FGTS, restituição do Imposto de Renda, ações trabalhistas e de outros gêneros que, a partir de agora, entram no cálculo da divisão de bens familiares. A ministra Isabel Gallotti afirmou que durante a união, os rendimentos de cada parceiro pertencem a eles individualmente. “Porém, não se pode desvincular essas verbas do dever de mútua assistência, sustento, educação dos filhos e encargos da família”, frisou em sua sentença." Os bens adquiridos durante o casamento, dividirás com o cônjuge ou com o cônjuge e os advogados.
Dinahz tem razão na sua postagem, as verbas trabalhistas entram na divisão. A Jurisprudência é pacífica nesse sentido. Veja: Ementa: Direito civil e família. Recurso especial. Ação de divórcio. Partilha dos direitos trabalhistas. Regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade. - Ao cônjuge casado pelo regime de comunhão parcial de bens é devida à meação das verbas trabalhistas pleiteadas judicialmente durante a constância do casamento. - As verbas indenizatórias decorrentes da rescisão de contrato de trabalho só devem ser excluídas da comunhão quando o direito trabalhista tenha nascido ou tenha sido pleiteado após a separação do casal. Recurso especial conhecido e provido.
