Aposentado que trabalha, paga todos impostos tem direito?
Após á aposentadoria, meu pai trabalhou por mais de 8 anos (1997-2003),ele não sabe se tem direito a receber essa diferença, pois neste período foi descontado de sua folha de pagamento a contribuição ao INSS como se ele não fosse aposentado. Como ele, acredito ter vários aqui que podem estar na mesma situação.
Deve agendar pelo 135 se tiver direito faça o pedido na agencia
CONTRIBUIÇÕES PAGAS APÓS A ..."
TRF-5 - Apelação Civel AC 341821 CE 0017797-71.2004.4.05.0000 (TRF-5) Data de publicação: 23/09/2005 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APÓS A APOSENTADORIA. - O segurado aposentado que retornou à atividade e a contribuir para a Previdência Social, na vigência do Decreto nº 89.312 /84, da Lei nº 8.213 /91 (redação original) e da Lei nº 8.870/94), antes da modificação introduzida pela Lei nº 9.032 /95, tem direito à restituição das importâncias pagas, sob forma de pecúlio.
Marcelo S M> As contribuições pagas após a aposentadoria não mais geram direito ao pecúlio, em face do disposto na Lei nº. 8.870/94, que extinguiu o referido benefício. As contribuições recolhidas após a aposentadoria poderão gerar direito à DESAPOSENTAÇÃO, caso o recurso extraordinário de repercussão geral sobre o assunto, em andamento junto ao STF venha a ser julgado procedente, e uma vez demonstrado através de processo judicial, que tais contribuições redundariam em um novo benefício da espécie que lhe seja mais favorável. Atenciosamente, Dr. Walter.
