CLÁUSULA RESOLUTÓRIA NA LOCAÇÃO É LEGAL?
Há
20 anos
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Resposta
Gemima,
1) A teor do art.474/CC, "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito", independente de interpelação judicial, que seria exigida tratando-se de cláusula resolutiva tácita; 2) Jurisprudência emanada do STJ revela que "O contrato com cláusula resolutiva expressa, para ser rescindido por inadimplemento, dispensa rescisão formal pelo Judiciário", e, ainda, que, "..., conténdo o contrato cláusula resolutiva expressa, realizada a condição, a posse do devedor torna-se injusta, desnecessária a notificação prévia". Atenciosamente,
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Há 11 anos