CLÁUSULA RESOLUTÓRIA NA LOCAÇÃO É LEGAL?

Há 20 anos ·
Link

Boa tarde Colegas!

Alguém pode me dar uma luz??

Obrigada!!!

1 Resposta
Nestor Pereira
Advertido
Há 20 anos ·
Link

Gemima,

1) A teor do art.474/CC, "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito", independente de interpelação judicial, que seria exigida tratando-se de cláusula resolutiva tácita; 2) Jurisprudência emanada do STJ revela que "O contrato com cláusula resolutiva expressa, para ser rescindido por inadimplemento, dispensa rescisão formal pelo Judiciário", e, ainda, que, "..., conténdo o contrato cláusula resolutiva expressa, realizada a condição, a posse do devedor torna-se injusta, desnecessária a notificação prévia". Atenciosamente,

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos