Direito de igualdade politico
Olá a todos. É a minha primeira participação no forum. Sou Português e estou casado com cidadã Brasileira desde Março de 2013. Resido no Brasil e adquiri o protocolo da PF em Março. Sei que para obter a igualdade de direitos Politicos no Brasil, tenho que ter residência permanente à pelo menos 3 anos. A minha duvida é: Esses 3 anos começam a contar desde que adquira o protocolo ou somente começa a contar com o RNE? Obrigado desde já.
Bom dia Jorge,
Para fim da concessão da Igualdade de direitos civis e políticos, o prazo começa a contar a partir do momento que tiver o RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, que seria o número que constará na sua carteira de identidade no final do processo, assim que for publicado em DOU - Diário Oficial da União. Mas sugiro, que antes requeira apenas a igualdade de direitos, que lhe dará direito a prestar concurso público no brasil, além da carteira de identidade brasileira, para estes caso, o requisito é apenas ter o RNE. Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
