Opções

Entrei com recurso junto à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade onde estudo, requerendo anulação de questões de prova plagiadas, entre outras, para a prova de Direito Civil, sem obter resposta alguma. Apenas me foi dito verbalmente que não iria acontecer mais. Mas aconteceu.

É inadmissível que uma Faculdade de Direito permita que professores, ao invés de formularem questões, copiem e colem estas questões de outras já realizadas por outros órgãos ou instituições, com o agravante de não citar a fonte.

Além de ferir o bom senso e a ética, fere o princípio da isonomia e da moralidade e incide em cópia de esforço intelectual de terceiros.

Fere também o princípio da eficiência, pois não é admissível que notáveis profissionais do direito se valham da artimanha de copiar questões de concursos já realizados, concursos para juízes, promotores, concursos da OAB, ao invés de fazer jus ao dever científico de pensar, refletir e criar suas próprias questões.

Que tipos de profissionais do direito formar-se-ão quando se permite que seus mentores façam uso do famigerado "copie e cole", tão amplamente combatido pelas próprias Universidades? Se os alunos estão sujeitos a medidas administrativas ou disciplinares se for descoberto o plágio no mais simples trabalho escolar, o mesmo não deveria acontecer aos professores que faça uso desse mesmo recurso? Ou professor pode e aluno não?

É irrelevante se existe ou não previsão legal para a cópia de questões de concursos em prova. O óbvio é que as questões sejam inéditas, pois ao copiar e colar questões já elaboradas de concursos, com, repito, o agravante de não citar a fonte, isso propicia a falta de transparência e a incerteza de que outras pessoas não sabiam antecipadamente o teor das perguntas.

A utilização de questões de bancas organizadoras de concursos, ipsis litteris, sem a citação da fonte é um ilícito previsto na lei 9.610/98.

O não julgamento do recurso em tempo hábil, antes de acabar o ano letivo, caberá ação judicial na forma de MS com pedido de liminar, requerendo a anulação de todas as questões copiadas.

Outra coisa que considero inadmissível: é o próprio professor da matéria julgar o recurso...

Ainda que o recurso seja julgado improcedente, cabe ação judicial por incompetência da parte.

Gostaria do parecer dos amigos do fórum sobre esta questão.

Muito obrigado.

Respostas

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    Guilherme Prato Suspenso Quinta, 12 de dezembro de 2013, 11h11min

    e ainda querem acabar co o exame de ordem.
    O problema da maioria dos professores das faculdades de direito principalmente as particulares é que são constituídos o quadro docente de advogados juízes e promotores que não tem tempo algum para elaborar aulas decentes e questões de provas, e, ainda, muitos não são didáticos, podem até ser bom profissionais mas não servem ao oficio de educador.

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    ..ISS. Quinta, 19 de dezembro de 2013, 9h45min

    Não há ilegalidade alguma em se utilizar questõe anteriores ou de concursos, até mesmos as escolas públicas aplicam provas utilizando questões de outras instituiç~eos de concursos e etc, outra coisa.
    Quanto à:

    "...O óbvio é que as questões sejam inéditas, pois ao copiar e colar questões já elaboradas de concursos, com, repito, o agravante de não citar a fonte, isso propicia a falta de transparência e a incerteza de que outras pessoas não sabiam antecipadamente o teor das perguntas..." nenhum prejuizo há pois não se trata de disputa por vagas ou qualquer coisa que implique em concorrência entre os alunos.

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    Guilherme Prato Suspenso Quinta, 19 de dezembro de 2013, 11h43min

    Não, ilegalidade não, só falta de criatividade e de preparação, elaboração.

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    ..ISS. Quinta, 19 de dezembro de 2013, 11h54min

    talvez, falta de tempo tb, já que professor não exerce a função exclusiva.

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    Guilherme Prato Suspenso Quinta, 19 de dezembro de 2013, 14h06min

    Todo e qualquer país que se desenvolveram foi através de priorizar a educação com politicas sérias. Entre outras falhas e mazelas de nossa educação é não investir no professor, ele tem que ganhar bem, tempo exclusivo para preparar suas aulas etc e etc.

    Em artigo intitulado "Educação, sempre educação", de 12/12/13, o professor emérito da FCT/Unesp, Dr. Marcos Alegre, escreveu que "há muitos problemas para serem analisados neste País, entre eles avulta o problema da educação que tem sido debatido desde o tempo do Brasil Imperial.
    Entrm ministros, saem ministros da educação e tudo continua mais ou menos da mesma forma, pois no seu conjunto, a situação continua crítica e isto desde as creches até o doutorado.

    (...) o professor é apenas um elo (muito importante) na corrente que representa o processo educacional. O melhor professor do mundo nada conseguiráse as condições do conjunto não são adequadas e favoráveis. Acredito que o inverso também é verdadeiro.

    (...)

    Alguns especialistas reclamam que, para o Brasil, há muito tempo a educação deixou de ser prioridade e as manifestações populares de junho ainda não deram o resultado esperado.

    (...)

    Os estudiosos afirmam: o Brasil gasta pouco e, pior, gasta mal já que alta porcentagem é consumida só nas vias burocráticas indicando que o problema mais sério talvez seja o de gestão..."

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