Terreno doado pela prefeitura
Caros Advogados e estudiosos do direito, peço a gentizela que me ajudem a esclarecer essa minha duvida, desde ja, agradeço humildemente
A prefeitura de minha cidade doou em dezembro de 2011 vários terrenos para construção de casas populares, junto foi entregue um documento de doação e posse, dizendo que cada contemplado tem até 2 anos para construir, caso contrário o imóvel poderá ser retomado pela prefeitura, apos a construção receberá a escritura definitiva, que o contemplado não pode vender este imóvel de forma alguma, que o contemplado so poderá vender 5 anos apos a entrega da escritura Acontece que vários contemplados estão vendendo os terrenos através de contrato de gaveta Isso caracteriza enriquecimento ilicito? se sim, que penalidade pode ser aplicada.
Então Monica A. como é cidade pequena a prefeitura faz vista grossa, acredito que é receio de perder votos na proxima eleição, pensei que tivesse uma forma de processar esses contemplados, pois receberam o terreno, venderam e outras pessoas que também fizeram a inscrição na mesma época não receberam nada e ficam assistindo esse absurdo lamentável
