Distribuição Por Dependência nos Juizados Especiais

Há 12 anos ·
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Pessoal, gostaria de saber se a distribuição por dependência do artigo 253, III, CPC se aplica também às causas nos Juizados Especiais.

Explicando, tive uma causa distribuída para uma determinada Vara do JEC. Agora, tenho uma causa idêntica, de outro autor, mas com o mesmo réu, mesmo pedido, mesmo direito, alterando em poucas coisas apenas os fatos, que na lógica e em quase sua totalidade, são os mesmos.

Desta forma, eu posso pedir a distribuição por dependência àquela já ajuizada, mesmo estando nos Juizados Especiais, ou a distribuição será por sorteio?

Desde logo, muito obrigado.

3 Respostas
Anderson M.S.
Há 12 anos ·
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Será um processo novo, que tramitará independentemente do outro. Se achar que vai ajudar, pode até colocar cópia dos documentos e decisões do primeiro processo, neste segundo, para nortear o juíz, mas não vejo a possibilidade do apensamento e não quer dizer que as decisões serão idênticas.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Mas é possível fazer isto em sede de juizados especiais?

Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Existe sim distribuição por dependência nos Juizados Especiais, com fundamento no artigo legal citado pelo consulente, contudo não há prevenção, nem há conexão, nem há continência, nem qualquer outro motivo legal para atrair a distribuição por dependência entre os casos narrados.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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