Prezados, Minha casa foi construída primeiro e o vizinho utiliza minha parede dos fundos (onde fica o meu banheiro), como parede da casa dele (acredito que seja parede da sala ou de algum quarto), isso é certo?

Agora o vizinho (que não é o proprietário, que realizou a obra, no caso inquilino), diz que existe uma infiltração do meu banheiro, para a "parede dele" e quer solução para o problema.

Se realmente existir uma infiltração no meu banheiro, eu irei sanar o problema, uma vez que ele me atinge e também vai me prejudicar, mas fica uma questão, até o momento não observei nenhuma alteração referente a infiltração ou outro tipo de problema na minha parede, não sei qual pode ser o problema dos mesmos, mas não acho certo, minha parede ser a parede deles, ou ter uma parede colada a minha. O que fazer?

Respostas

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    dr. rdsang Segunda, 23 de dezembro de 2013, 10h34min

    Art. 1.304. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondentes.

    Art. 1.305. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

    Parágrafo único. Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.

    Art. 1.306. O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro condômino das obras que ali tenciona fazer; não pode sem consentimento do outro, fazer, na parede-meia, armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto.

    Art. 1.307. Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

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    A

    amazoneide fernandes da silva Quinta, 31 de julho de 2014, 12h07min

    Os limites do direito de construir são traçados no Código Civil e, supletivamente, no Código de Obras do Município. Na hipótese em debate a questão se resolve com aplicação do parágrafo único do art.1.305 do Código Civil . Em suma, na hipótese da parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e o outro vizinho não tiver condições de construir outra parede, pelo risco que expõe a contrução anterior só poderá utilizar a parede divisória se assentar alicerçe mediante caução.

    Caso contrário, o vizinho a quem pertencer a parede divisória, no prazo de até um ano e dia, pode promover uma ação judicial para embargar o prosseguimento da obra ou demolir, nos termos do art.934 do Código de Processo Civil.

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    Flamarion Santos

    Flamarion Santos Sexta, 16 de dezembro de 2016, 16h21min

    Bom dia posso fazer uma parede colada com a do vizinho

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    M

    MTB Recursos Suspenso Sexta, 16 de dezembro de 2016, 16h57min

    a parede está na divisa ou está totalmente dentro do seu terreno?

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    D

    Daniele Sexta, 27 de janeiro de 2017, 11h40min

    O plano diretor da minha cidade estabelece o recuo de 1,50 m no fundo do terreno, mas penso em construir uma despensa no fundo com paredes paralelas ao muro, posso? Seria um vão de ocupação transitoria, pequeno e o telhado n impedirá a ventilação dos demais vizinhos por não ser tão alto. Desde já agradeço a ajuda de vocês

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    Guga Almeida

    Guga Almeida Sábado, 04 de março de 2017, 12h44min

    Boa tarde!
    Minha casa esta construída dentro do meu lote, sendo que a parede lateral é lindeira e é utilizada por meu vizinho sem a minha autorização. Este vizinho tem infernizado minha vida há muito anos com uma área de serviço ligada a minha parede e um corredor lateral que ocupa toda a extensão da minha residencia. Ultimamente a situação piorou após eu pedir para que ele parasse de bater na parede. Na minha opinião el tem que construir seu muro. O que posso fazer? Obrigado.

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