FUNCIONÁRIO FANTASMA DA PREFEITURA. QUAL AÇÃO CABÍVEL?

Há 12 anos ·
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Fui procurada por uma pessoa que descobriu recentemente ser funcionária da Prefeitura desde 2001 (detalhe é que ela nunca trabalhou na prefeitura), durante esse tempo, supostamente ocupou vários cargos de diversos escalões, como exemplo, chefe de gabinete, encarregada de projetos, dentre outros. Consultamos os registros do INSS e constam os recolhimentos de alguns períodos, não todos, mas o registro de todos os cargos sim, sem todos os recolhimentos.

A minha dúvida é se cabe ação por uso indevido do nome da cliente, uma vez que, o promotor da cidade está por dentro da situação e vai oferecer denúncia. Que tipo de ação? Ou devo aguardar a denúncia? Durante o período, prefeitos diferentes ocuparam o cargo. Estou muito confusa com o caso relatado. Pode me orientar? Obrigada!!!

18 Respostas
...ISS..
Há 12 anos ·
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Aguarde espere! veja a denuncia e depois ingresse com a ação, espere ser intimada, espere para ver se ela não vai ser denunciada também.

...ISS..
Há 12 anos ·
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Não sei o quanto tem de experiência na advocacia, mas nem sempre o que o cliente diz realmente é verdade, pode ser que ate em algum momento ela foi conivente, recebeu uma graninha etc e etc agora vem dizer que foi "usada" que é uma laranja, por isso a sugestão, aguarde a denúncia do MP>

Doris -BH
Há 12 anos ·
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Entendi...mas ao que tudo indica....vai acabar em pizza...cidade do interior..ninguém quer se envolver..menos ainda o promotor! Ela faz questão de ver tudo esclarecido! Não acho que tinha conhecimento do uso do seu nome, pois não morava na cidade quando começaram a usar seu nome. Considerando o não oferecimento da denúncia, com qual tipo de ação devo ingressar?

...ISS..
Há 12 anos ·
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quanto engano! se tem um que não dá a mínima pelo fato da cidade ser pqna é o Promotor de Justiça já que o cargo é vitalício, é garantido a ele a irremovibilidade ou seja ele não pode ser removido da cidade por interferência do Prefeito. Se ele não ofereceu denúncia contra a "funcionária" é porque entendeu que ela não havia cometido crime. Se a funcionária entendeu que esta sofrendo calunia ou difamação ela que contrate um advogado e este mova a ação. O promotor por si só não vai oferecer denuncia de calunia ou difamação tendo a "funcionária" como vítima afinal, ele não é titular de ação penal nesses casos de calunia ou diffamação.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Me referi ao fato da cidade ser pequena porque nasci numa cidade assim..não sei se você já morou em cidade pequena. Funciona da seguinte forma....quem tem dinheiro compra até o juiz!! Essa é a realidade...Se não compra...manda matar... Me referi ao uso indevido do nome da suposta funcionária, pois ela constava no quadro de funcionários..mas nunca trabalhou na prefeitura..portanto alguém recebia o salário dela...obviamente não era ela!

...ISS..
Há 12 anos ·
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Ela não tem legitimidade alguma para mover ação. Cabe ao MP mover a ação se entender que ela praticou algum crime ele a denuncia, se não ele a arrola como testemunha.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Porque não? Se o nome dela foi usado indevidamente?

...ISS..
Há 12 anos ·
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"Fui procurada por uma pessoa" Vc diz que foi procurada, se foi procurada estou entendo que vc é advogada, se é advogada sabe ou pelo menos deveria esta entendo que estou dizendo sobre legitimidade, interesse juridico. O crime in tese é contra a adm pub, e a iniciativa da ação compete ao MP.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Não me refiro ao crime cometido pelos prefeitos e sim ao uso indevido do nome que trouxe vários prejuízos a pessoa, dentre eles o fato de não poder receber o seguro desemprego por constar que trabalha na prefeitura!

...ISS..
Há 12 anos ·
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Vc deve aguardar que a ação seja promovida pelo MP, ou então ingresse com ação contra a Prefeitura, agora se vc é a advogada vc deve saber qual ação propor.

Autor da pergunta
Há 12 anos ·
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Se eu soubesse, não estaria aqui no Fórum humildemente perguntando Dr. ISS... eu pedi orientação, mas parece que não entendeu a pergunta! Mesmo assim eu agradeço sua boa vontade em responder.

Dedé de Alencar
Há 11 anos ·
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Drª. Já pensou se essa moda pega de administrações públicas usarem os nossos nomes como fantasmas? E não podermos tomar providencias alguma? E o pior, esperar que o Ministério Público entre com uma ação de improbidade contra o Gestor? Acho que o Dr. Acima não entendeu a pergunta ou não entende bem do assunto. No meu ver o primeiro passo é ter provas cabais que o fato existiu e é verdadeiro, Ex: Documentos (Contracheque, Portarias de nomeações etc), testemunhas de que a pessoa prejudicada nunca foi vista no ambiente do trabalho, quebra de sigilo telefônico e bancário da referida pessoa e, em mãos a essas provas, entre com uma ação de Danos Morais, Falsidade Ideológica e outras categorias que o fato tenha causado a pessoa prejudicada. Sempre contra o município e/ou contra a pessoa do Gestor que foi o causador do fato. (nunca contra a Prefeitura)

adamir costa
Há 11 anos ·
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Não é mole!. O cidadão sua a camisa para pagar altos impostos; às vezes até sacrificando necessidades básicas para sustentar vagabundos. Muitos destes, enquanto as pessoas honradas estão trabalhando duro, passam os dias nos bares da vida.... Quanta pouca vergonha!. E os vereadores como reagem?. Coitados!. Em razão de tanto trabalho que o cargo lhes exige, não lhes sobra tempo para cumprirem sua função precípua que é fiscalizar gastos do Executivo. É uma pena que o número de vereadores seja tão reduzido....

Nayara Silva
Há 10 anos ·
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Gente, estou com uma situação parecida. Fui consultar meu extrato previdenciário para confirmar se a empresa na qual trabalho atualmente estava em dia. Para minha surpresa, constam 6 recolhimentos em meu PIS de uma prefeitura de Novo Gama, que fica em Goiás (descobri através do google, pois nunca ouvi falar desse lugar). O que devo fazer?? Não sei se usaram meus dados ou se pode ter ocorrido algum engano no número do PIS (o que é praticamente improvável pois o sistema da Caixa funciona bem). O que devo fazer? Me ajude, por favor.

Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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SUGESTÃO PROCURE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E SE INFORME, DE POSSE DAS INFORMAÇÕES DA CAIXA, CASO VC VISLUMBRE OU QUE A CAIXA INFORME QUE HÁ INDICIOS DE IRREGULARIDADE PROCURE A POLICIA FEDERAL E REGISTRE A DENÚNCIA NAQUELE ÓRGÃO QUE TEM COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR ESTE TIPO DE FRAUDE ENVOLVENDO A CEF

josefina
Há 10 anos ·
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como faço para denunciar um funcionario fantasma da prefeitura?

Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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pega o nome del vai na Promotoria da cidade e faça a denúncia, mas faça de cara limpa não há mais nada infame do que se esconde no anonimato para fazer denúncia

Abílio Neto
Há 9 anos ·
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Dra eu me deparei com a mesma situação. Verificando o meu CNIS, constatei ser funcionário fantasma de uma prefeitura. Faz muitos anos e agora não sei i que faço. Denuncio ou deixo quieto pois a contribuição para o INSS me favorece para a aposentadoria.? Como senhora resolveu o caso para que foi procurada? Se mais alguém puder me ajudar, fico muito grato.

1 resposta foi removida.
Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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